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“Decisões que incluem terceirizados na folha de pagamento colocam prefeituras na...
Prefeituras de todo o Brasil correm o risco de ter as contas rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores por causa de decisões que incluíram despesas com...
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos. Proibir a redução de jornada e de salário de servidores por...
Orçamento público e a Lei de Responsabilidade Fiscal – por Osíris...
Segundo estudos da Enap - Escola Nacional de Administração Pública, o Orçamento é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais...
Avanços da Lei de Responsabilidade Fiscal são abordados na semana do...
No segundo dia de debates da Semana da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizada pela Escola de Contas Públicas (ECP), a história e aos avanços...
