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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da Câmara Municipal de Santo...

O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha,...

Irregularidades como descumprimento de prazos para a publicação de informações contábeis e a concessão de vantagem a servidor sem a comprovação de requisitos estabelecidos...

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Tonantins em 2015, Simeão...

Durante sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (19), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da Câmara Municipal de...

O juiz auxiliar da propaganda, Luis Felipe Avelino Medina, retirou a multa de R$53,2 mil aplicada ao governador e candidato à reeleição, Wilson Lima...

O Ministério da Justiça determinou nesta terça-feira (6) a suspensão da venda de celulares da marca iPhone sem os carregadores de bateria em todo...

Com uma multa de R$ 55 mil, o Coronel Menezes pode ter sua candidatura ao Senado impedida. A penalidade, de número 0600179.50.2020.6.04.0037, diz respeito...

O ex-presidente da Câmara Municipal de Guajará (a 1.492 quilômetros de Manaus), José Altemir Carvalho de Lima, foi multado em R$1,3 milhão, considerando multa...

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), assinou nesta quinta-feira (11) um decreto que regulamenta a aplicação de multas e outras penalidades às...