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Os Cartórios de Registro Civil do Amazonas registraram um total de 98 mudanças de nome no primeiro ano de vigência da lei que permitiu...
TCE-AM inicia implementação da nova Lei de Licitações e Contratos
De forma pioneira, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) é um dos primeiros órgãos públicos amazonenses a dar início à implementação da Lei...
Eleições serão um teste para aplicação de nova lei
As eleições deste ano serão um teste para aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo da Justiça Eleitoral é...
