Os taxistas que não fizeram o seu recadastro junto à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), estão sendo notificados a comparecer, a partir de hoje, sexta-feira (19), para apresentarem justificativa pela ausência e a não entrega dos documentos exigidos no recadastramento, recebendo um prazo de segunda chamada até o próximo dia 25 deste mês, das 08h00 às 14h00.
Os permissionários que não compareceram em virtude de doença ou invalidez, além dos documentos do recadastramento, devem apresentar laudo pericial emitido por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a serem entregues por um procurador. Nos casos de falecimento é necessário o atestado de óbito do taxista. Aqueles que estavam viajando no período do recadastro devem anexar cópias dos bilhetes de embarque ou outro documento válido que comprove a viagem.
O edital de notificação nº 005/2016 será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), convocando 122 taxistas que faltaram ao recadastramento, realizado pela Prefeitura de Manaus, no período de 11 de janeiro a 5 de fevereiro deste ano. Quem não fizer o recadastro e não apresentar justificativa comprovada, poderá ter a permissão cassada.
Os documentos exigidos para o recadastro são cópia e original do Certificado de Registro Veicular (CRV), antigo DUT, frente e verso; Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante de residência atualizado e com CEP válido; relatório previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), emitido pelo INSS, e Consulta RAIS (Relação Anual de Informações), por meio do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
