Após o anúncio de reajuste de salários aprovados em algumas Câmaras de Vereadores das cidades acreanas, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu barrar o aumento dos subsídios dos prefeitos e salários dos secretários. A decisão foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (16) e prevê que, caso haja descumprimento da medida, os parlamentares e secretários podem levar multas que vão de R$ 3 mil a R$ 14 mil.
A presidente do TCE, Naluh Gouveia, afirmou que a decisão é devido à maioria das prefeituras do Acre estarem acima do limite permitido para o gasto com o pagamento de pessoal, que seria de 54% do orçamento total da cidade. Segundo ela, apenas Rio Branco e Porto Walter não estão com o “limite extrapolado” do pessoal.
“Desde o ano de 2014, está sendo feito o acompanhamento do limite do pessoal, porque a Lei de Responsabilidade limita todos os poderes com relação a quanto pode ser gasto. No caso das prefeituras, a maioria está acima desse limite, então, não pode dar aumento para secretário e nem para prefeito”, afirmou a presidente.
Os reajustes nos salários dos vereadores estão liberados, segundo Naluh. Ela informou que, por enquanto, a informação é de que a situação das Câmaras do Acre, com relação ao pagamento de pessoal, está dentro do limite, e que, portanto, não entra na decisão de suspensão de aumentos.
“No caso das Câmaras, elas podem porque não estão com o limite acima. O problema é o Executivo. Mas, ainda vamos ter que fazer uma análise para confirmar a situação das Câmaras. Quem insistir e receber com aumento, já vai começar a pagar multa, que vai de R$ 3 mil a R$ 14 mil e quem estipula é o próprio relator do processo”, afirmou Naluh.
Aumento em salário de prefeitos e secretários
A Câmara Municipal de Manoel Urbano, cidade do interior do Acre, decidiu subir os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais a partir de 2017. A decisão, votada em sessão realizada no último dia 22, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2).
Agora, depois de aprovada pelos vereadores, o salário do prefeito passa de R$ 12 mil para R$ 15 mil, o do vice-prefeito aumenta de R$ 9 mil para R$ 12 mil e os salários dos secretários municipais passam de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil.
Em Tarauacá, um projeto de lei proposto pela Câmara de Vereadores previa um aumento de 40% no salários dos vereadores e 22% nas rendas do prefeito, vice e secretários. A proposta estava em discussão desde setembro deste ano. Com a aprovação, o salário dos parlamentares subiria de R$ 5 mil para R$ 7 mil.
Fonte: ITAQUERA
