TCE julga embargo de declaração do ex-prefeito Xinaik Medeiros

Pleno do TCE julga 31 processos amanhã/Foto: Banner

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga, na manhã, quarta-feira (16), 31 processos, entre eles estão 11 prestações de contas e um embargo de declaração impetrado pelo ex-prefeito de Iranduba, Xinaik Medeiros, no qual questiona a decisão do colegiado que reprovou as contas dele, em novembro passado, e determinou que devolvesse aos cofres públicos R$ 21 milhões por mais de 50 irregularidade encontradas na prestação de contas do ano de 2014.
Entre as prestações de contas que serão apreciadas pelo colegiado estão a do diretor-presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHEMOAM), exercício 2013, Nelson Abrahim Fraiji; da secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Kátia Helena Serafina Cruz, referente ao exercício de 2014; da diretora-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), exercício de 2014, Joésia Moreira Julião Pacheco; do presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, exercício de 2014, César Augusto Farias de Oliveira; do diretor-presidente da Fundação Amazonprev Silvestre de Castro Filho, referente ao exercício de 2014; da diretora-geral do Hospital de Isolamento Chapot Prevost, exercício de 2014, Sandra Lúcia Loureiro e Queiroz; e do ex-prefeito do município de Nhamundá Paulo Castro de Albuquerque, referente ao exercício de 2004.


Ainda constam na pauta três recursos , interpostos por jurisdicionados do TCE, em face de algumas decisões tomadas pela Corte de Contas, e ainda nove representações.

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