Temer, em beco sem saída – Por Paulo Figueiredo

O procurador-geral da República apresenta denúncia contra o presidente Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, que a remete a Câmara Federal, a fim de ser avaliada. Só deve prosperar se obtiver anuência de 342 deputados. Recebida, em decisão da Câmara, volta ao STF, que admitirá ou não a postulação ajuizada pelo chefe do Ministério Público Federal, pelo voto de seus 11 ministros.

Aceita a denúncia, Temer é afastado por 180 dias, instaurando-se então o julgamento. Ultrapassado o prazo previsto, o presidente retorna às suas funções, independente do prosseguimento do processo. Não admitida pelo Supremo, a denúncia é arquivada, sem maiores delongas ou consequências de ordem legal.

É este o rito estabelecido pela Constituição Federal, a ser rigorosamente observado pelos poderes envolvidos. Enquanto isso, com o presidente sangrando, o Brasil mergulhará ainda mais na incerteza, muito próxima do caos. Em qualquer país do mundo, minimamente civilizado, com instituições estáveis, o presidente, por iniciativa própria, já teria deixado o cargo, numa iniciativa que preservasse os maiores interesses da Nação. Em momento de tensão elevada, ao longo da crise, especula-se que Temer teria pensado na renúncia, logo deixada de lado, demovido pelo grupo de assessores íntimos do poder.

Mais do que grave, a situação é dramática. Não tem retorno, apenas adia-se o desfecho, ainda que a Câmara Federal não autorize ou chancele o processo a ser movido contra o presidente. A autenticidade reconhecida pela Polícia Federal da gravação feita por Joesley Batista da conversa mantida com Temer no Jaburu, sem edições ou montagens de qualquer natureza, é um tiro certeiro no coração do presidente. Somado aos índices de desaprovação popular de seu governo, dos mais baixos da história da República, tem-se um retrato do presidente sitiado entre as colunas de seus palácios em Brasília, sem dispor mais das menores condições de exercício do governo.

O vai e vem das reformas no Congresso é o espelho do desastre e da falência anunciada na articulação política do presidente. A Trabalhista, bem mais fácil de ser deglutida, acaba de ser rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, enquanto a da Previdência caminha para as calendas. Não poderia ser diferente, uma vez que Temer, com a cabeça na guilhotina, cuida tão somente de salvar o próprio mandato.

Bem, tudo é possível, neste Brasil de faz de contas, com a Câmara dos Deputados de costas para a sociedade, indiferente à voz estridente e rouca das ruas e praças do país, numa operação de alto risco que cumpriria evitar. Cabe observar que os tempos são outros e qualquer descuido pode ser fatal. Pela primeira vez na história secular do patrimonialismo brasileiro, a Justiça alcança o andar de cima da pirâmide, com figurões do PIB e da cúpula política na cadeia.

Temer encontra-se num beco sem saída. Após os vexames que suportou em sua primeira e talvez última viagem internacional como chefe de Estado, o que dele se espera ou mesmo se exige é um gesto de grandeza, via renúncia e por meio de uma solução de compromisso com as reformas e com as forças vivas da nacionalidade. Somente assim seria possível recolocar o Brasil nos trilhos, pela superação da crise e pelo reencontro do país com o desenvolvimento econômico e social.(Paulo Figueiredo é Advogado, Escritor e Comentarista Político – [email protected])