Temer exclui milhares de pescadores do Seguro Defeso no AM

O seguro defeso garante a próxima safra do peixe nos rios do amazonas.

Os impactos do decreto N. 8.967/2017, de dia 24 de janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer que dispõe sobre critérios para obtenção de Registro Geral da Atividade pesqueira e a concessão do Seguro Defeso, faz a exclusão de milhares de pescadores e pescadoras do Amazonas do direito ao Seguro Defeso, serão debatidos nesta sexta-feira (17), as 8h00, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).


A medida é extremamente prejudicial a esses trabalhadores porque causará graves impactos financeiros, sociais e ambientais, além de excluir muitas comunidades tradicionais indígenas que dependem do Seguro Defeso.

O seguro defeso garante a próxima safra do peixe nos rios do amazonas.

“Uma medida como essa, que traz muitos prejuízos para o Amazonas, não deveria ter sido tomada sem consultar as comunidades e instituições do Estado. Esse Decreto vai atingir diretamente as famílias que tem a pesca como sua principal atividade econômica”, disse o deputado Dermilson Chagas e Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento (CAPPADR).

O Seguro Defeso atende hoje 94 mil beneficiados no Estado, que recebem quatro parcelas de um salário mínimo, para garantir a reprodução das espécies que estão proibidas de serem pescadas, transportadas e comercializadas. Representa recursos financeiros para os municípios na ordem de R$ 250 milhões.

Confirmaram presença no debate representantes do Ministério Público Federal, do Ibama, da Sepror, das cooperativas e sindicatos de pescadores, da UFAM , da UEA, dentre outros.

Assessoria de Comunicação
Jane Coelho Azevedo

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