Os impactos do decreto N. 8.967/2017, de dia 24 de janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer que dispõe sobre critérios para obtenção de Registro Geral da Atividade pesqueira e a concessão do Seguro Defeso, faz a exclusão de milhares de pescadores e pescadoras do Amazonas do direito ao Seguro Defeso, serão debatidos nesta sexta-feira (17), as 8h00, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A medida é extremamente prejudicial a esses trabalhadores porque causará graves impactos financeiros, sociais e ambientais, além de excluir muitas comunidades tradicionais indígenas que dependem do Seguro Defeso.
“Uma medida como essa, que traz muitos prejuízos para o Amazonas, não deveria ter sido tomada sem consultar as comunidades e instituições do Estado. Esse Decreto vai atingir diretamente as famílias que tem a pesca como sua principal atividade econômica”, disse o deputado Dermilson Chagas e Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento (CAPPADR).
O Seguro Defeso atende hoje 94 mil beneficiados no Estado, que recebem quatro parcelas de um salário mínimo, para garantir a reprodução das espécies que estão proibidas de serem pescadas, transportadas e comercializadas. Representa recursos financeiros para os municípios na ordem de R$ 250 milhões.
Confirmaram presença no debate representantes do Ministério Público Federal, do Ibama, da Sepror, das cooperativas e sindicatos de pescadores, da UFAM , da UEA, dentre outros.
Assessoria de Comunicação
Jane Coelho Azevedo