O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi divulgado nesta terça-feira (16). Se você se saiu bem nas provas e vai tentar uma vaga nas universidades e institutos públicos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), saiba que o título de eleitor está entre os documentos obrigatórios para a inscrição (que vai de 22 a 25 de janeiro), quando a pessoa for maior de 18 anos. Dá para fazer sem sair de casa, pelo celular ou computador, além de ser rápido, fácil e gratuito.
Vale destacar que, em períodos com alta procura, há uma demora maior para o processamento dos dados pela Justiça Eleitoral. Para não correr o risco de perder o prazo de inscrição, a orientação é fazer a solicitação o quanto antes.
Para fazer o alistamento eleitoral presencialmente, verifique no Portal do TRE do seu estado ou em uma unidade de atendimento da zona eleitoral responsável pelo município de domicílio eleitoral (onde a pessoa reside e vai votar) se há a necessidade de agendamento. Se for o caso, faça o procedimento para o agendamento, organize a documentação e dirija-se ao local indicado na data e horário marcados.
Informações importantes
Quem está com os direitos políticos suspensos (por exemplo: condenação criminal) também pode fazer o alistamento e tirar o título, mas não poderá votar enquanto durar a suspensão.
É possível tirar o título a partir dos 15 anos de idade; no entanto, somente ao completar 16 anos, a pessoa poderá votar. O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos analfabetos e aos maiores de 70 anos, e são obrigatórios a partir dos 18 anos.
Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor, seja no momento do alistamento eleitoral ou atualizando os dados posteriormente.
Para mais informações, visite a página do Título Eleitoral ou a Carta de Serviços, ambas disponíveis no Portal do TSE.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria do TSE ou Ouvidorias dos TREs.
