A “novela” do aumento do número de vagas no Tribunal de Justiça do Amazonas, teve mais um fatídico capitulo lançado ao ar, com o imprevisível pedido de vistas do Desembargador Cláudio Roessing. Com isso, ficou configurada a “pernada”, dessa vez com a participação do figurante e deputado estadual José Ricardo Wendling (PT).
Para muitos, causou estranheza o pedido do deputado para que a Corte apresente Projeto de Lei Complementar reduzindo o número de desembargadores, um aumento já aprovado pela LC n°. 126/2013.
O parlamentar encaminhou a proposta na tarde da última segunda-feira (30) e nesse (1º de abril), às 10h, José Ricardo se reunirá com a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, para reforçar “a importância” da sua solicitação.
O parlamentar e os “interessados” na redução, no entanto, “esqueceram” que em 2013 todos os Desembargadores, sem exceção, foram ao gabinete do então Governador, Omar Aziz e, em um almoço, solicitaram o aumento de repasse ao TJAM, com a finalidade específica para o aumento do número de desembargadores. Eles conseguiram do Poder Executivo e do Poder Legislativo, na ocasião, o aumento de verbas no montante de R$ 24 milhões, que foram acrescidos ao orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas. Esse valor foi efetivado com a aprovação do Projeto de Lei nº 309/2013.
Entretanto, o aumento do número de desembargadores não se concretizou até o momento. Agora, alguns interessados, tentam desferir o “tiro de misericórdia”. Em síntese, o TJAM abocanhou a verba para uma finalidade e agora e pode estar utilizando para outra.
Um jurista consultado pelo Portal disse que a “empreitada não é tão fácil como parece”. De acordo com ele, a aprovação da indicação pelo TJ, não significa, que a redução ocorrerá, pois depende de um processo, que se inicia no Poder Legislativo e depois, se aprovado, vai para sanção do Governador do Estado. Assim sendo, seria uma desmoralização total dos poderes Executivo e Legislativo se tal redução acontecer, pois seria, comparativamente, a alguém “levar uma pernada” e ainda agradecer ao seu agressor.
Nossa sugestão é que TJAM aprove a redução e, imediatamente, também seja encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei reduzindo o orçamento do Tribunal de Justiça, na mesma proporção do aumento dado aos desembargadores em 2013. Sugerimos ainda, que o orçamento excedente no TJ seja remanejado para a Defensoria Pública do Estado, a qual fará um bom uso em benefícios dos hipossuficientes do Estado, aliás, proposta defendida pelo deputado José Ricardo Wendling, em 2013. Será que essa é parte de sua indicação agora?
Na contramão da história
Enquanto o STF e o CNJ priorizam o julgamento dos processos com pedido de vistas regimentais, visando garantir a razoável duração do processo, o Tribunal de Justiça do Amazonas, segue na contramão do processo, quando alguns de seus Membros, se utilizam de pedido de vistas regimentais, que é um direito de todo magistrado, para procrastinar o julgamento, quando a matéria é de seu interesse.
No julgamento da ADI que questiona a constitucionalidade da LC que altera o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas, fica as claras que os pedidos de vistas regimentais vêm sendo usado como instrumento de adiamento por alguns membros da Corte que foram contrários ao aumento, numa manobra condenável nos tempos atuais, em que a Justiça Brasileira vem se modernizando para dar celeridade aos julgamentos.
Por outro lado, se esse hábito de “empurrar a questão com a barriga”, numa visível má-fé processual, fosse praticado por advogado, certamente esses mesmos Membros da Corte, conhecidos como linha dura, aplicariam multas pesadíssimas para coibir a prática.
Para esses Membros da Corte vale o ditado popular “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”. Cenas dos próximos capítulos …..em breve.
