O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) assinou nesta quarta-feira (10) um Acordo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de Manaus (CMM), para reforçar os serviços do 1º e 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juizados “Maria da Penha”. A ação faz parte de um conjunto de medidas da Corte Estadual que visa reduzir em 30% o volume de processos nesses dois juizados, que contam hoje com um acervo de 17.176 processos, a maior parte casos de lesão corporal, ameaça e injúria.
O anúncio foi feito pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, no Plenário do Legislativo Municipal, durante a assinatura do convênio. “É nossa determinação buscar mecanismos que nos permitam imprimir maior celeridade à tramitação desses processos, buscando reduzir este acervo. A parceria com a Câmara é muito importante no contexto deste esforço”, afirmou o desembargador Flávio Pascarelli. Ele reconheceu que o alto número de processos em tramitação nos dois Juizados deve-se não apenas ao crescimento da violência em Manaus, mas também à deficiência histórica do número de servidores e de Varas especializadas nessa área no Tribunal.
O acordo de cooperação com a CMM tem validade de 24 meses e prevê que o Legislativo municipal irá disposicionar 10 servidores para reforçar a equipe dos Juizados “Maria da Penha”, exercendo atividades de rotinas cartorárias (fluxos processuais).
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS) afirmou que o Legislativo contribui com uma bandeira social das mais importantes, que é o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
MEDIDAS
Dentre as medidas do TJAM para a redução dos processos nos Juizados “Maria da Penha”, estão dois mutirões que já começam nesta segunda-feira (15), onde já estão pautados 1,5 mil processos, aptos à realização de audiências de instrução e julgamento. Além dos juízes titulares dos Juizados, também serão convocados sete magistrados para atuar nesta ação.O trabalho será desenvolvido em parceria com a defensoria, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Amazonas. Serão duas semanas de mutirão: de 15 a 19 e de 22 a 26 deste mês.
Esse trabalho também integra a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, idealizada pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e promovida nacionalmente com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Em todo o País, a campanha Justiça pela Paz em Casa acontecerá de 15 a 19 de agosto. No Amazonas, decidimos realizar a ação por um período maior, de duas semanas, como parte de nossa estratégia para reduzir o número de processos nos Juizados ‘Maria da Penha'”, frisou o presidente do TJAM.
Além dos mutirões deste mês de agosto, já está prevista uma nova ação do tipo para novembro, segundo antecipou o desembargador.
FEMINICÍDIO
No mesmo período dos mutirões de agosto, as pautas de duas das três Varas dos Tribunais do Júri vão priorizar os processos que tratam de casos de feminicído (homicídios tentados ou consumados, onde a vítima é mulher).
Todas as Comarcas do interior também estarão pautando audiências de instrução e julgamento de processos relacionados à violência contra a mulher. “Com estas ações, que serão desenvolvidas neste segundo semestre, nossa expectativa é reduzir em 30% o volume de procesos do acervo num prazo de 180 dias”, afirma a juíza Elza Vitória de Mello, coordenadora dos mutirões “Maria da Penha”.
A juiza ressalta que houve um aumento muito significativo de casos de violência contra a mulher, bem como de vítimas que decidem denunciar o agressor. Somente no primeiro semestre deste ano, dados da Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher apontam o registro de mais de 5 mil ocorrências deste tipo.
A juíza Elza informou que o TJAM pretende desenvolver, a partir do próximo ano, ação nos mesmos moldes do Projeto Violeta, implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que foi prêmio Innovare 2014, se destacando por promover a celeridade e a facilidade de acesso à Justiça por mulheres vítimas de violência. O projeto, que conta com o apoio de uma unidade móvel de atendimento, estabelece um fluxo de atendimento rápido: a vítima registra o caso na delegacia, que o encaminha de imediato à apreciação do juiz.
