Por dois votos a um, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aceitaram o pedido de reajuste da tarifa em ação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (20).
Durante o julgamento, o desembargador Ari Moutinho destacou que as decisões favoráveis ao reajuste também foram dadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em primeira instância.
No mês de abril deste ano o TJAM já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa, porém a época a Prefeitura de Manaus recorreu da decisão.
O Sinetram solicitou o reajuste com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem.
“Com esse reajuste prevalece a segurança jurídica e o respeito aos contratos. Mas não significa que o usuário vá pagar esse preço, como não é pago hoje, por conta do subsídio. Para nós o importante é que seja definido um preço justo e que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço, o que não vem ocorrendo atualmente”, informa o presidente do Sinetram, Carmine Furletti.
Desde agosto de 2011, quando iniciaram os contratos, até 31 de março de 2016, a inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 39,76%. Por sua vez, os custos específicos do transporte coletivo de Manaus aumentaram em 49,91%.
Paralisação
Cerca de 30 mil pessoas das zonas Norte, Oeste e Centro-Oeste, foram prejudicadas pela falta de transporte coletivo na manhã desta segunda-feira (20), depois que membros do sindicato dos rodoviários fecharam a garagem das empresas Auto ônibus Líder e Açaí Transportes, por cerca de 30 minutos.
De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), as empresas não foram notificadas sobre a suspensão do serviço pelo sindicato dos trabalhadores e, por isso, vai acionar a justiça.
