O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nesta segunda-feira (20) ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) o Selo Justiça em Números – Categoria Ouro, em reconhecimento ao investimento na gestão da informação, no incentivo à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional e no aprimoramento feito pelos Tribunais na produção, organização e disseminação de informações. Esta é a primeira vez que os dois tribunais recebem o selo nesta categoria.
A entrega da premiação foi feita na tarde desta segunda, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realiza em Brasília, para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. Outros tribunais também receberam a premiação, distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.
O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, ao receber a premiação, destacou o esforço de todos os juízes e servidores da Corte amazonense para a conquista deste feito, estendendo um agradecimento também ao desembargador João Simões, que coordena a Comissão de Acompanhamento de Metas do CNJ no TJAM. “Esse reconhecimento vai para o esforço de todos os nossos magistrados e servidores, que estão de parabéns por essa conquista; mais uma vez revela, para o todo o Brasil, o compromisso do servidor e do magistrado da Justiça amazonense com o nosso jurisdicionado. Também significa o cumprimento de um pacto que fiz, ao assumir a Presidência do Tribunal, com os servidores e os juízes; além deles, também quero estender o agradecimento à equipe que acompanha o cumprimento das metas, tendo a coordenação do desembargador João Simões”, afirmou o titular da Justiça estadual.
Pascarelli destacou ainda a gestão do presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, uma vez que o órgão também recebeu o selo na categoria Ouro. “O presidente Yedo Simões e o vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral (desembargador João Simões), juntamente com todos os servidores e magistrados do órgão, estão de parabéns por mais essa conquista”, acrescentou.
O conselheiro Rogério Nascimento, do CNJ, disse que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. “Trata-se de um importante estímulo para o cumprimento das metas”, disse o conselheiro. O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro, 16 selos categoria Prata e três Bronze.
O presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, enfatizou que esta foi a primeira vez que o regional eleitoral recebia o selo Ouro do CNJ. “Isso demonstra engajamento de todos os juízes e servidores, empenhados diariamente, apesar das inúmeras dificuldades que o Amazonas possui relacionados à logística, por exemplo. O nosso objetivo é alcançar o selo Diamante (a maior premiação concedida pelo CNJ, no Selo Justiça em Números); todos nós estamos de parabéns; revelou um trabalho constante realizado por esses dois Tribunais do Amazonas”, concluiu.
De acordo com o CNJ, entre as exigências para o recebimento do Selo Justiça em Números 2017, está a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201/2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de Varas, Cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
Em relação a esta norma, a partir da gestão do desembargador Pascarelli, o TJAM instituiu o Assessoramento Virtual para auxiliar as Comarcas do interior que estivessem com grande acervo processual e poucos servidores; também foram desenvolvidos diversos treinamentos com servidores nas Varas judiciais – capital e interior -, visando à melhoria da prestação jurisdicional; o TJAM instituiu outras ações, como o projeto Justiça sem Papel, o qual diversos procedimentos (intimações, certidões, alvarás, citações, dentre outros documentos) passaram a ser encaminhados por meio digital, trazendo, na prática, maior rapidez à tramitação processual.
Selo
Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou.
