O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, determinou o bloqueio de R$ 166.322,14 das contas do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), para o pagamento de precatórios vencidos. A decisão foi tomada durante a Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, realizada entre os dias 19 e 23 de outubro, no Núcleo de Apoio à Execução Judiciária, no Fórum Trabalhista de Manaus.
Além do Manaustrans, a Semana ainda possibilitou que mais seis entidades públicas da administração indireta, apresentassem propostas para o pagamento de seus precatórios. Entre elas estavam os Correios, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Fundação de Medicina Tropical (FMT-AM) e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Ao todo, o valor atualizado dos precatórios vencidos destas entidades chega a R$ 730 mil.
Segundo a juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, o momento foi propício para a verificação das pendências em precatórios no Estado. “Já foi feita a verificação nos municípios e agora estamos fazendo da administração indireta. Nós temos interesse em quitar esses precatórios vencidos o mais rápido possível, pois tínhamos muitos precatórios parados, atrasados e queremos ter esse saldo de dois meses até o final do ano para que possamos negociar e quitar ainda dentro do ano de 2015”, explicou.
Sobre os Precatórios
Os precatórios da Justiça do Trabalho são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra no orçamento da instituição devedora, para pagamento.
Durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada em setembro, o TRT promoveu audiências de conciliação para o pagamento de precatórios de 26 municípios do interior do Amazonas. Ao todo foram quitados mais de R$2 milhões em precatórios dos municípios do interior.
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