Por decisão monocrática do ministro José Antônio Dias Toffoli, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, na Sessão Plenária de ontem, quinta-feira (19), o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), em relação a recurso especial interposto pelo Ministério Público/TER tentando reverter decisão do pleno da Justiça Eleitoral do Amazonas, que havia aprovado as contas de campanha do parlamentar referentes à campanha política de 2010. No recurso, o procurador eleitoral Edmilson Barreiros pedia, inclusive, a cassação do deputado.
“Não há elementos suficientes para a cassação do diploma do recorrido com base no artigo 30 da Lei n.9504/97. Ressalte-se, por fim, que não foi questionada a origem ou destinação dos recursos arrecadados, não se podendo presumir que padeçam de ilicitude, sendo necessária a apresentação de prova nesse sentido, o que não foi feito. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário”, afirma Toffoli em seu despacho.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa falou sobre o final feliz da questão que se arrastava há três anos. “Estou com a consciência tranquila, pois jamais infringi a legislação eleitoral, a qual me curvo e respeito, apostando sempre a minha honra, fico feliz com a decisão do TSE”, destacou Belarmino.
