O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das minutas das resoluções que serão aplicadas às Eleições 2022, bem como da proposta de regulamentação para as Missões de Observação Eleitoral. As audiências estão marcadas para os dias 22 e 23 de novembro e, como medida de segurança sanitária, acontecerão virtualmente. Todos os eventos serão transmitidos ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
As minutas das instruções ficarão disponíveis para consulta prévia a partir de 8 de novembro, no Portal do TSE, cumprindo o prazo de 15 dias de antecedência determinado pela Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas. A elaboração e a relatoria dessas instruções foram designadas ao ministro Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal.
Poderão participar das audiências representantes de partidos políticos e de instituições públicas e privadas, advogadas e advogados e demais pessoas interessadas. Quem quiser fazer uso da palavra durante os eventos deverá se inscrever previamente por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TSE a partir de 9 de novembro. As sugestões para os textos das minutas de resolução deverão ser enviadas pelo mesmo formulário e serão recebidas até as 23h59 do dia 23 de novembro.
Os pedidos de inscrição para uso da palavra no dia 22 de novembro terminam às 23h59 do dia 20. Para os eventos do dia 23, encerram-se às 23h59 de 21 de novembro. As listas das pessoas inscritas serão divulgadas no Portal do TSE no dia anterior à respectiva audiência.
