Na abertura da sessão da corte nesta quinta, Barroso citou a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso e citou declarações dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, de que o tema estava superado.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira a ampliação das medidas de auditoria do sistema eletrônico de votação para aumentar a transparência da urna eletrônica, após a rejeição pela Câmara dos Deputados de proposta que obrigaria a impressão do voto pela urna.
Na abertura da sessão da corte nesta quinta, Barroso citou a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso e citou declarações dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que o tema estava superado.
“Esse parece ser um assunto que vai ficando para trás”, disse Barroso, que ao mesmo tempo reconheceu que há pessoas que, “de boa fé”, acreditam que a impressão do voto melhoraria o sistema, o que ele garantiu não ser o caso, apontando questões logísticas e outros problemas envolvendo a necessidade de contagem manual desses votos impressos.
“A despeito de nós não termos a menor dúvida nem da transparência, nem da segurança do sistema, ainda assim, em respeito e consideração a essas pessoas a quem artificialmente se embutiu a dúvida, nós estamos tomando novas providências para ampliar a transparência e publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro, sem apresentar quaisquer provas, tem constantemente colocado em dúvida o sistema eletrônico de votação afirmando que é passível de fraude e não é auditável. Entretanto, ao contrário do que afirma o presidente, o sistema eletrônico de votação é auditável e, desde a implementação da urna eletrônica em 1996, nunca foi comprovada nenhuma fraude no sistema.
O presidente foi o principal defensor da PEC do voto impresso e chegou a colocar em dúvida a realização das eleições do ano que vem se a proposta não fosse aprovada, o que provocou duras reações do Congresso e do Judiciário assegurando o pleito.
Entre as medidas anunciadas pelo presidente do TSE está a disponibilização do código-fonte do programa da urna para análise e inspeção dos partidos políticos um ano antes da eleição, e não mais seis meses antes do pleito, como ocorria até então.
O ministro afirmou que nas últimas eleições os partidos não compareceram à inspeção do código-fonte e pediu que, para as próximas eleições, as siglas enviem técnicos para acompanhar o processo.
“A realidade é que os partidos não compareciam, nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas eleições de 2016, nas eleições de 2018, nas eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, disse.
Reuters – São Paulo
