Deivid Dutra/27.01.2013/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que estabelece novas regras de segurança para o funcionamento de casas noturnas em todo o País.
O texto foi apreciado um ano e três meses depois da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS).
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A proposta, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), tramita na Casa desde 2007. Mas somente em 2013, após o incêndio que matou 242 pessoas e deixou 116 feridas na boate Kiss, o texto voltou a ser discutido pelos deputados.
O projeto foi aprovado com as alterações propostas pela comissão externa criada para acompanhar as investigações do incêndio. Após a repercussão do acidente, os deputados decidiram acompanhar de perto o inquérito e sugerir aperfeiçoamentos na lei.
Prisão para quem autorizar superlotação
O texto cria penas de prisão de seis meses a dois anos para quem autorizar a entrada de pessoas em número maior que a lotação especificada e para quem descumprir as determinações do Corpo de Bombeiros ou do poder público quanto à prevenção e o combate a incêndio e desastres.
Além disso, o projeto que vai ao Senado determina aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a adaptação de suas leis para assegurar que as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), sobre condições de acesso exigidas para operações de socorro e retirada de vítimas, por exemplo, sejam observadas durante a construção ou reforma de boates.
Proibição de comandas
Outra mudança que o texto propõe é proibição do uso de comandas em boates e danceterias. No incêndio da boate Kiss, várias pessoas foram impedidas de sair no começo do incêndio porque não tinham pagado a conta.
A lei deixa brecha para que outros estabelecimentos também possam ser impedidos de usar comandas, permitindo que o Corpo de Bombeiros ou a prefeitura faça a determinação.
Todas as regras especiais sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres devem ser seguidas pelos estabelecimentos e locais com ocupação simultânea de cem pessoas ou mais. Isso vale ainda para reuniões de pessoas a céu aberto.
Se a ocupação prevista for inferior a cem pessoas, mesmo assim as normas precisarão ser seguidas em três situações: se a estrutura ou as peculiaridades das atividades restringirem a saída das pessoas a apenas uma direção; se o local for ocupado predominantemente por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção; e se o local tiver grande quantidade de material altamente inflamável.
O incêndio
O incêndio dentro da boate Kiss no centro de Santa Maria, cidade a 290 km de Porto Alegre, ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013.
O fogo começou porque, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, um dos integrantes acendeu uma espécie de fogo de artifício chamado “sputnik” que, ao ser lançado, atingiu a espuma do isolamento acústico, no teto da boate. As chamas se espalharam em poucos minutos.
A casa noturna estava cheia na hora em que o fogo começou, com cerca de mil pessoas. O incêndio provocou pânico e muitas pessoas não conseguiram acessar a saída de emergência. Os donos não tinham qualquer autorização do Corpo de Bombeiros para organizar um show pirotécnico na casa noturna e o alvará da boate estava vencido desde agosto de 2012.
Dois músicos e dois donos da casa noturna chegaram a ser presos, mas respondem ao processo em liberdade. A boate ainda está lacrada com tapumes. A Brigada Militar disponibiliza ao menos um policial para fazer a segurança na boate 24 horas por dia para preservar o local até que a Justiça determine a liberação.
