Conforme a resolução BCB n° 19 de 1/10/2020, para pessoas físicas, empreendedores individuais e MEIs, não existe cobrança de taxa Pix. Contudo, existe uma ressalva.
O Banco Central esclarece que esse mesmo grupo pode ser tarifado ao receber via Pix se for configurada situação de compra. Explicando melhor, para que essa cobrança possa acontecer, a pessoa física, o empreendedor individual ou o MEI têm que:
- Receber mais de 30 Pix por mês, via inserção manual, chave Pix, QR Estático ou serviço de iniciação de transação de pagamento
- Receber com QR Code dinâmico;
- Receber com QR Code de um pagador pessoa jurídica;
- Receber em conta definida em contrato como de uso exclusivo para fins comerciais.
Já para as pessoas jurídicas existe a incidência de uma taxa. Falamos sobre ela mais adiante.
O Pix será tarifado em 2023?
No caso de transações entre pessoas físicas, o Pix segue gratuito em 2023. Como existem muitos rumores sobre o assunto, o ideal é ir direto à fonte e verificar o que diz o Banco Central sempre que alguma dúvida surgir.
Na página de Perguntas e Respostas, a questão número 8 aborda a cobrança de tarifas para pessoas físicas. Dê só uma olhada no que diz a pergunta 8.1 “Quanto o usuário paga para usar o Pix?”:
“As pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas para:
- Fazer um Pix (envio de recursos, com finalidade de transferência e de compra); e
- Receber um Pix (recebimento de recursos, com a finalidade de transferência).”
Além disso, dúvidas relacionadas à tarifação ou não de operações Pix poderão ser consultadas a qualquer momento no regimento do Pix, descrito no capítulo XV (Da cobrança de tarifas aos usuários finais)
Portanto, para você não ter dúvidas sobre a cobrança de taxas em 2023, tenha em mente que:
- O Pix realizado por pessoas físicas continua não sendo tarifado em 2023.
Quais as mudanças do Pix para 2023?
Se o Pix segue gratuito para pessoas físicas, o ano de 2023 veio com algumas mudanças para o método instantâneo de pagamentos:
Limite individual por transações
Os bancos não podem mais impor um limite de valor por transação. Eles devem apenas estabelecer restrições por período de tempo.
Antes da mudança, a instituição financeira determinava o limite por transação e por dia. A partir de 2023, o limite por operação passa a ser opcional, mas sempre de acordo com o teto diário.
Na prática, se uma pessoa tinha um limite diário de R$ 3 mil, com transações limitadas a R$ 1 mil, agora pode movimentar todo o montante em uma única transação. Ou seja, ao invés de precisar fazer 3 movimentações para transferir os R$ 3 mil, o seu cliente pode agora fazer isso de uma só vez.
Horário noturno
As novas regras do Pix também incluem o horário noturno. Para 2023, os bancos poderão flexibilizar esse horário. Entenda:
- Antes da mudança, o horário noturno começava às 20h e ia até às 6h do dia seguinte,
- Agora, as instituições poderão oferecer a mudança de horário para a faixa que vai das 22h até as 6h.
Isso significa que, quem desejar fazer transações com valores maiores, poderá fazê-lo até às 22h (lembrando que o limite para operações noturnas via Pix é de R$ 1 mil).
Limite Pix Saque e Pix Troco
O Pix Saque e Pix Troco também tiverem uma mudança em 2023 com relação ao limite:
- Limite diurno: de R$ 500 passa a valer o limite de R$ 3 mil;
- Limite noturno: de R$ 100 agora o limite é de R$ 1 mil.
Transferências a empresas
O limite para transferências a contas de PJ pelo Pix deixa de existir. Em 2023, cada instituição financeira poderá determinar o valor máximo.
Compras
As operações Pix com finalidade de compra passam a ter os mesmos limites das transações via TED. Antes da mudança, os limites eram atrelados aos dos cartões de débito.
Agora que você viu o que muda em 2023 no Pix para pessoa física, veja como funciona a cobrança de tarifas para pessoa jurídica:
Quais os valores da tarifa Pix para pessoas jurídicas?
Como o Banco Central não definiu uma tabela de tarifas, o valor da tarifa Pix para pessoas jurídicas varia de acordo com a instituição. Para ter uma ideia das taxas cobradas*:
Pessoa jurídica: tarifa Pix cobrada para transferências
- Banco do Brasil: 0,99% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 1 e máxima de R$ 10.
- Bradesco: 1,40% do valor por transação, sendo que o valor mínimo é de R$ 0,90 e o valor máximo é de R$ 9,00.
- Itaú: 1,45% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 1,75 e máxima de R$ 9,60
- Santander – 1% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 0,50 e máxima de R$ 10.
- Transfeera: R$ 0,85 e R$ 0,30, a depender da quantidade de pagamentos.
Pessoa jurídica: tarifa Pix cobrada para recebimento
- Bradesco: cobra 1,40% do valor por transação, sendo que o valor mínimo é de R$ 1,65 e o valor máximo é de R$ 145,00.
- Banco do Brasil – QR Code: 0,99% do valor da transação, com tarifa máxima de R$ 140.
- Itaú: até 1,45% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 1 e máxima de R$ 150.
- Santander – QR Code estático ou dinâmico: R$ 6,54; QR Code via checkout: 1,4% do valor transação, com tarifa mínima de R$ 0,95.
- Transfeera: R$ 0,85 e R$ 0,30, a depender da quantidade de pagamentos.
* Para garantir valores atualizados, recomendamos verificar com cada instituição a tabela de tarifas.
Algo importante sobre a cobrança das taxas Pix para PJ é que, para ninguém ser pego de surpresa, o Banco Central determinou que o cliente só pode ser cobrado pelo serviço se, antes de confirmar a transação, receber um alerta.
Além disso, as instituições são obrigadas a discriminar o valor referente às taxas Pix para PJ no comprovante e no extrato da conta.
Você pode se perguntar: mas já que pode existir uma tarifa para minha empresa pagar e receber via Pix, qual é a vantagem, em termos financeiros, do meio de pagamento para minha empresa?
A verdade é que, apesar de poder haver essa cobrança, o Pix ainda contribui para a redução de custos nas organizações. Isso porque na maioria dos bancos o valor máximo cobrado pela transação Pix é menor do que TED e DOC, tanto para transferências feitas em agências como pelo Internet Banking.
No entanto, como existe uma diferença nas tarifas Pix para PJ, é sempre importante fazer uma pesquisa.
Qual o valor limite da taxa Pix para PJ?
Assim como no caso do valor da tarifa Pix para pessoas jurídicas, o Banco Central não definiu uma tarifa máxima para cobrança de transações realizadas via o meio instantâneo de pagamentos.
O Pix da Transfeera
Se você quer utilizar o Pix e reduzir ainda mais os custos, saiba que isso é possível com um sistema de pagamento completo e automatizado. Como exemplo citamos a plataforma de pagamentos da Transfeera, que permite que sua empresa utilize várias contas em diferentes instituições bancárias. Tudo sem precisar acessar o Internet Banking de cada uma, pois a gestão de cash in e cash out é feita pela plataforma graças a uma integração via API.
Além de ganhar na redução de custos, a equipe financeira ganha com a automatização de tarefas e não perde tempo para fazer a conciliação bancária. Destacamos ainda que com a Transfeera você tem pagamentos e recebimentos em um só lugar.
O controle também aumenta, pois a plataforma envia notificações a cada transação efetuada. Outra característica da solução é que ela segue o conceito de invisible bank, já utilizado por grandes marketplaces e fintechs, como: Ifood, Hotmart, Shopee, B2W, Vakinha, Paygoc6 e Sim.
Quer entender melhor como contar com uma solução focada em pagamentos Pix pode ser um fator fundamental na hora de organizar a gestão de pagamentos e recebimentos? Descubra agora mesmo as possibilidades que uma API Pix oferece aos negócios.
