Em jogo alguns milhões ou bilhões de reais. Em relação à Umanizzare, tudo ainda se circunscreve à esfera administrativa. No caso da Maus Caminhos, tem-se a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, no Amazonas e em Brasília, em processo que já chegou ao Supremo Tribunal Federal – STF.
Em qualquer situação, o escândalo, o assalto aos cofres públicos. Pelo volume de recursos manipulados criminosamente, como tenho sustentado há anos, emerge o crime de genocídio, o aniquilamento de grande número de pessoas. O dinheiro surrupiado do erário, em grande volume, deixa de ser aplicado em setores nevrálgicos, como saúde e saneamento básico, fato que implica na morte de milhares de pessoas, fruto da desassistência básica e da ausência de tratamento médico e hospitalar adequado. O corrupto que retira recursos da merenda escolar é responsável pela subnutrição de milhares e milhares de crianças pobres, em ação que conduz à formação mental de uma legião de deficientes ou retardados.
A licitação ganha pela Umanizzare para administrar penitenciárias e cadeias em Manaus e em municípios do interior envolveu uma soma fantástica, sem que uma única outra empresa se dispusesse a participar do certame. Os preços mensais pagos por cada preso atingiram quase o dobro da média nacional e a crise que explodiu no final do ano de 2016 expôs as vísceras apodrecidas do sistema. Deu-se então ensejo à troca de acusações entre governo do Estado e contratada, na tentativa de transferir responsabilidades num e noutro sentido. Passado o furacão das mortes violentas no interior dos presí dios, um terror que chocou o Brasil, vem-se agora com um pacto de silêncio recíproco, certamente com o propósito de passar a borracha do esquecimento sobre os trágicos acontecimentos e outras particularidades da contratação celebrada com o poder público. Há informações seguras de que houve pressão, com armas nebulosas e irresistíveis, a fim de que se chegasse a esse ponto, conveniente para as partes.
Na Maus Caminhos, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal passaram o bisturi, com interceptações telefônicas e de dados autorizadas pela Justiça, com as quais começaram a ser identificados corruptos e associados. Já nesse primeiro estágio surge investigado com foro privilegiado, fazendo com que os procedimentos fossem deslocados para o Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, com a delação premiada do médico Mouhamad Moustafa suspensa momentaneamente, tão logo constatada a participação de figuras com foro no STF, mas a ser retomada em seguida, teremos o surgimento de outros per sonagens com larga proeminência no Estado. Muitos familiares de políticos, com presença maçante na mídia e em colunas de frivolidades, até bem pouco tempo, terão o pescoço levado ao cutelo, sujeitos inclusive à prisão, que pode ser decretada a qualquer momento. Será um Deus nos acuda, com projeções inimagináveis, por seu potencial explosivo.
Mouhamad Moustafa, personagem principal da trama criminosa, figura das mais grotescas, que não se sabe de onde veio ou por quem foi parido fora das fronteiras do Amazonas, aparece no Estado com relações íntimas e promíscuas com nomes assentados no núcleo do poder local. Assim, deu seu primeiro grande salto ou assalto, ao celebrar contratos milionários de prestação de serviços, que lhe permitiram desviar milhões e milhões de reais dos cofres da Secretaria de Estado da Saúde, com recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Num instante, o estranho e espertíssimo escul& aacute;pio reuniu um conjunto de bens suntuários, característicos do comportamento ‘noveau riche’, com exibição incerimoniosa de uma coleção de automóveis de luxo, lanchas e outros objetos de alta grife.
O senador Omar Aziz, com investigação em curso no Supremo Tribunal Federal, a requerimento de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, deferido em decisão do ministro Dias Toffoli, logo terá companhia tão ilustre quanto. Nos demais caos, um leque de mais de doze investigados sem foro por prerrogativa de função, os inquéritos continuarão a tramitar pelo expediente da 4a. Vara da Justiça Federal do Amazonas, já desmembrados do procedimento principal.(Paulo Figueiredo é Advogado, Escritor e Comentarista Político – [email protected])
