A Unidade Hospitalar de Balbina está funcionando sob efeito de uma Liminar pedida pela Procuradoria Geral do Município de Presidente Figueiredo e concedida pelo Juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, com ameaça de multa de R$ 10 Mil/dia em caso de descumprimento da medida.
A empresa Amazonas Geração e Transmissão de Energia (Amazonas G&T), responsável pela manutenção da unidade hospitalar na Vila de Balbina tinha simplesmente, anunciado o fim dos atendimentos à população da Vila e o fechamento da unidade nessa sexta feira (29), causando grande preocupação aos moradores e às autoridades locais.
No dia (27), o prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, anunciou que a prefeitura havia feito a interposição de uma ação civil pública apresentada pela Procuradoria Geral do Município, no dia 26/03, com o intuito de assegurar à população da Vila de Balbina e adjacências, a continuidade do atendimento do hospital de Balbina pela empresa Amazonas GT.
A ação, segundo o prefeito, fora tomada para evitar que a população fosse desassistida pelo serviço de saúde. O Prefeito se disse preocupado com a situação, motivo que o fez determinar a medida legal necessária, atendida pela Procuradoria Geral do Município- PGM, com pedido de liminar inédita por parte da prefeitura.
Câmara Federal
Ainda essa semana, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) esteve debatendo o mesmo assunto na Câmara Federal. Ele cobrou providências urgentes, no sentido da empresa não fechar essa unidade, enquanto não houver outras alternativas, mantendo-se assim o atendimento à população. Esta semana, foi enviado expediente ao Governo do Estado, sugerindo que assuma esse serviço de saúde.
“Essa situação já é reflexo da privatização da energia no Amazonas, que está trazendo uma série de consequências para a população. Primeiro, venderam essa estatal por um valor simbólico e entregaram para a iniciativa privada; depois tem as ameaçadas de demissões (porque são mais de 5 mil trabalhadores do setor de energia) por conta da privatização; há dúvidas sobre a continuidade do Programa Luz para Todos, de inclusão social e de cidadania, que está ameaçado e poderá prejudicar comunidades pobres, que não têm condições de pagar suas contas de luz. E agora temos o drama de Balbina, onde funciona a Hidrelétrica, mantida pela empresa, mas que agora anuncia o seu fechamento. Os moradores de Balbina não podem ser prejudicados. Por isso, estou questionando no Ministério Público essa decisão para que essa unidade de saúde não seja fechada”, afirmou o deputado.
