Urgência da Reforma Política (Livro Pensando o Brasil, volume 1, CNBB)

Professora Raimunda Gil Schaeken/AM

Professora Raimunda Gil Schaeken/AM
Professora Raimunda Gil Schaeken/AM

A partir de agosto de 2013, passou a se reunir, por convite da CNBB, um conjunto de Entidades organizadas da sociedade civil, de alta representatividade, para, a partir das exigências de mudanças na política, definir uma proposta unificada de reforma política para o Brasil, que angarie o apoio das principais forças de mobilização da sociedade em torno de um projeto de lei de iniciativa popular.

A este movimento deu-se o nome de “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”. Hoje são quase cem entidades apoiadoras, dentre elas, a própria CNBB, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, o CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), a CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz), a  UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União brasileira de Estudantes Secundaristas), a ABRAMPRE (Associação dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais), o CNLB (Conselho Nacional do Laicato Brasileiro), o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), a Frente Parlamentar pela reforma Política com Participação Popular. Além disso, foi criada, recentemente, a Coalizão Parlamentar pela Reforma Política e Eleições Limpas, que soma cerca de uma centena de parlamentares apoiadores.

Este projeto de lei de Iniciativa Popular tem como objetivo melhorar a política no brasil, assim como ocorreu com as Leis Contra a Corrupção Eleitoral (Lei 9840/1999) e da Ficha Limpa (Lei 135/2010), que só se transformaram em lei com a união de Entidades e pessoas de bem. Estes são os principais pontos de consenso entre as Entidades:

. Afastar o poder econômico das eleições, pela proibição de financiamento de candidatos por empresas (pessoas jurídicas) e implantar o financiamento democrático, público e de pessoas físicas, ambos limitados;

. Adotar o sistema eleitoral chamado “voto transparente”, proporcional, em dois turnos, pelo qual o eleitor inicialmente vota num programa partidário e posteriormente escolhe um dos nomes da lista ordenada no partido, com a participação de seus filiados, com acompanhamento da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

. Promover a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos dos partidos, porque o Brasil, onde as mulheres representam 51% dos eleitores, é um País de sub-representação feminina, com apenas 9% de mulheres na política.

. Fortalecer a democracia participativa, através dos preceitos constitucionais do Plebiscito, referendo e projeto de lei de Iniciativa Popular, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização e ampliando suas possiblidades de concretização.

Um grande abraço e vamos refletir esse Projeto de Lei.

RAIMUNDA GIL SCHAEKEN (Tefeense, professora aposentada, católica praticante, membro efetivo da Associação dos Escritores do Amazonas – ASSEAM e da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas – ALCEAR.)

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