Urnas eletrônicas foram testadas por diferentes entidades

Foto: Reprodução

Para garantir ainda mais transparência às Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução TSE nº 23.673/2021, que ampliou a possibilidade de diversas instituições fiscalizarem todas as etapas do processo eleitoral, desde a votação até a apuração e totalização dos resultados das urnas eletrônicas. O artigo 6º da resolução lista 16 categorias de entidades que podem participar do processo de inspeção dos programas. A iniciativa demonstra a plena confiança da Justiça Eleitoral em abrir a toda sociedade a auditagem do processo eleitoral.

Muitas dessas instituições, inclusive, já participaram de diversas etapas de auditoria do hardware e dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições 2022. Isso ocorre desde que o TSE iniciou, em 4 de outubro de 2021, o chamado “Ciclo de Transparência Eleitoral, ampliando de seis meses para um ano antes das eleições o prazo para que as instituições fiscalizadoras pudessem inspecionar os códigos-fonte dos programas de computador que serão usados no pleito. Uma das fases em que houve intensa participação das instituições foi durante o Teste Público de Segurança (TPS), ocorrido de 22 a 27 de novembro de 2021.

Antes disso, em setembro de 2021, o TSE criou a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório de Transparência Eleitoral (OTE), colegiados integrados por representantes de diversos órgãos voltados a reunir propostas e contribuições para o aperfeiçoamento e a fiscalização da segurança do sistema eletrônico de votação.

Partidos políticos, coligações, federações partidárias, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Ministério da Defesa, e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades e entidades de classe estiveram no TSE ao longo desse período.

O sistema de votação brasileiro é reconhecido por diversas instituições sociais, jurídicas, profissionais, de combate à corrupção eleitoral, entre outras, como seguro, transparente e auditável, bem como fundamental para a defesa e o fortalecimento da democracia.

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