Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, a Prefeitura de Urucurituba (a 212 quilômetros de Manaus) deverá regularizar o descarte de lixo no Município. A medida foi tomada pelo promotor de Justiça, Kleyson Nascimento Barroso, diante da degradação ambiental resultante da disposição irregular de resíduos sólidos pelo município no popularmente chamado “lixão”, localizado na Estrada do Areal.
Segundo informações do Promotor de Justiça, a área de disposição de resíduos não dispõe de nenhum tipo de impermeabilização inferior ou superior. A própria Prefeitura informou que os resíduos de saúde estão sendo depositados em uma vala provisória e os resíduos domiciliares são coletadas e dispostas a céu aberto.
Na ACP, o Promotor de Justiça pede o encerramento do depósito irregular de resíduos no atual lixão, a implantação de coleta seletiva e a elaboração de Plano de Recuperação da Área Degradada e Plano de Gestão Integrada de resíduos sólidos. As medidas devem ser tomadas no prazo de 60 dias, e, imediatamente, a construção de aterro sanitário conforme preceito do art. 54, da Lei nº 12.305/2010.
