Uma audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Transporte e de Saúde da Câmara Municipal, com representantes da Cigás, Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Ouvidoria Ambiental do Tribunal de Contas do Estado, Instituto de Pesos e Medidas e outros órgãos, com a finalidade de discutir o uso do Gás Natural Veicular (GNV) nos veículos pesados, foi o principal encaminhamento ao final da reunião das Comissões de Transporte, Viação e Obras Pública e de Meio Ambiente, na tarde de quarta-feira (22), que tratou da emissão de gases poluentes pelos veículos pesados que circulam na cidade de Manaus.
Também, foi decidido que as Comissões de Transporte e de Meio Ambiente, em parceria com o Manaustrans e SMTU, farão blitz de fiscalização nas empresas de transportes públicos, de cargas pesadas e das que servem ao Distrito Industrial para avaliar a emissão de gases poluentes, documentação e condições dos veículos e se os mesmos estão em condições de segurança para circular. Os dois eventos ainda não tem datas agendadas, segundo explicou o vereador Rosivaldo Cordovil, que presidiu o encontro.
Durante a reunião, que contou ainda com as participações dos vereadores Everaldo Farias (PV), Dr. Ewerton Wanderley (PSDB), Joelson Silva (PHS), e de vereadores do PT; do representante da OAB, Ricardo Gomes; da subsecretária municipal de Meio Ambiente, Aldenira Queiróz; e da representante da SMTU, Leila Sá, foram discutidos os males à saúde causadas pela fumaça lançada ao ar pelos veículos automotores, principalmente doenças respiratórias em crianças e pessoas idosas.
Legislação
Foi sugerida a elaboração de um plano municipal de qualidade do ar, a atualização e revisão do código ambiental, a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a obrigatoriedade do uso do Gás Natural Veicular, que poderá reduzir em até 70% a emissão de gases poluentes pelos veículos pesados, além de reduzir em até 26% o custo da tarifa de ônibus.
A alteração da Lei nº 1.730, que determina às concessionárias e lojas de venda de automóveis o plantio de uma muda arbórea a cada veículo zero quilômetro vendido com medida compensatória, visando a redução de CO2 também entrou em discussão por não ter sido ainda regulamentada e constituir-se motivo de chacota pelos empresários do setor. Esta lei prevê uma multa de 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para quem infringi-la.
A mudança pretendida incluirá as empresas concessionárias de transportes públicos na obrigatoriedade de plantio de mil árvores por ano para cada ônibus, na arborização de toda a cidade, estabelecendo o dobro da penalização da penalização, a partir de qualquer descumprimento e interdição em caso de reincidência. O vereador Everaldo Farias prometeu agilizar os procedimentos para alterar a lei.
Atraso
O advogado Ricardo Gomes, que tem colaborado com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, lamentou que a legislação ambiental de Manaus está atrasada há 14 anos. “O monitoramento da qualidade do ar está previsto tem cinco anos, nas não se aplica aqui na capital amazonense”, disse, acrescentando que não de pode falar em qualidade se não há mecanismos para essa avaliação”.
A subsecretária Aldenira Queiróz disse que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente monitora as emissões de gases poluentes pelos veículos por meio de blitz, que são feitas sem muita frequência.
Leila Sá, da SMTU, elogiou a iniciativa das Comissões de Transporte e de Meio Ambiente, lamentou a poluição do ar provocada pelos ônibus em Manaus que, em quantidade ainda pequena, operam com biodiesel e apoio a ideia da fiscalização conjunta da Câmara Municipal junto às empresas de transportes estabelecidas na cidade para ver se estão em condições de circular.
“Nosso objetivo e constatar se os veículos pesados estão usando o aditivo exigido por lei, que reduz a emissão de gases tóxicos”, disse o presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal, vereador Rosivaldo Cordovil, acrescentando que, na próxima semana, ele e o vereador Everaldo Farias vão definir, com a direção da casa legislativa e as outras comissões envolvidas, as datas da audiência pública conjunta e da fiscalização das empresas de transporte público e de cargas pesadas.
