Vereador cobra a implantação da Comissão Mista da tarifa social

Vereador Waldemir José(PT), cobra tarifa social/Foto: Divulgação

Vereador Waldemir José(PT), cobra tarifa social/Foto: Divulgação


O vereador Waldemir José (PT) afirmou ontem (12), que “As condições atuais para habilitação à Tarifa Social promovem exclusão, em massa, de beneficiários”, ao solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a instalação, imediata, da Comissão Mista Especial para tratar da tarifa social da água, aprovada no ano passado.

Ele informou, ainda, que solicitará dessa Comissão que o acesso ao benefício seja facilitado, utilizando ao cadastro único do Governo Federal, anúncio feito durante o Grande Expediente da Sessão Plenária de hoje (12).

A Tarifa Social, que entrou em vigor em 2007 durante o Governo do ex-presidente Lula, é uma redução para usuários de baixa renda, podendo representar até 40% de economia no valor das tarifas de água e esgoto aos beneficiados.

De acordo com Waldemir, na cidade de Manaus existem 430 mil famílias que utilizam o sistema de abastecimento e esgoto, mas apenas 5 famílias foram beneficiadas com a tarifa social devido às condições impostas para adesão ao benefício.

“São várias exigências para se habilitar à Tarifa Social. O cliente tem que estar cadastrado no Programa Bolsa Família do Governo Federal e Municipal e ser o titular da ligação de água esgoto junto à Concessionária. Além disso, o usuário deve estar adimplente com a empresa Manaus Ambiental. Como isso é possível se várias famílias deixaram de pagar suas contas em protesto ao péssimo serviço prestado de abastecimento de água?”, questionou Waldemir José.

Por esse motivo, ele acredita que a instauração da Comissão Especial será de suma importância para buscar alternativas para que mais famílias carentes possam ser beneficiadas com esse direito que é a Tarifa Social.

Comissão mista

De autoria do vereador Waldemir José a Câmara aprovou no mês de dezembro do ano passado a formação da Comissão Mista Especial composta por membros da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO/CMM) e pela Comissão de Serviço Público (COMSERP/CMM) para tratarem da implantação da Tarifa Social da água.

 

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