O vereador Álvaro Campelo informou que, a denúncia sobre falta de troco nos coletivos de Manaus, já chegou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara (Comdec), e falou sobre as providências que está tomando como titular da Comissão.
“Vamos notificar as empresas do transporte público, para que elas se conscientizem de que esse é um direito do consumidor, que tem de fazer valer seu direito como usuário do transporte coletivo”, afirmou Álvaro Campelo, mostrando que o artigo 257 da Lei Orgânica do Município de Manaus, em seu inciso 6º, diz que “receber troco integral quando efetuar o pagamento com a moeda mais próxima de 5 (cinco) vezes o valor de uma passagem inteira, sendo o passageiro transportado, gratuitamente, em caso de inexistência do troco integral”
Na prática se o usuário do transporte coletivo apresentar até 20 reais para pagar sua passagem, a empresa é obrigada a proceder corretamente esse valor, caso não possua, o passageiro não pagará a passagem.
Após notificar as empresas, o vereador estará à frente de blitz de fiscalização para verificar o cumprimento da lei, assim como distribuirá para a população a cópia do artigo da Lei Orgânica, para que todos estejam amparados na hora de reclamar. “Peço que todos denunciem, façam valer seu direito e a Lei Orgânica do Município”, concluiu Álvaro Campelo.
