Vereador pode ser multado em até R$ 25 mil por fazer propaganda antecipada

O parlamentar fez live, que teve show musical e até sorteios de prêmios/Foto: Reprodução

Após fazer uma um showmício virtual, o vereador Raulzinho foi punido pela Justiça Eleitoral. O parlamentar fez uma live dentro de sua casa, que teve show musical e até sorteios de prêmios. A multa pode chegar a R$ 25 mil.


O vereador foi comunicado da punição, mas não se manifestou em tempo hábil para prestar os esclarecimentos devidos. A propaganda eleitoral começa em setembro, porém, a live tinha características eleitorais como agradecimento ao vereador e mostra de obras realizadas por ele.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a condenação do vereador ao pagamento da multa prevista no art. 36, §3º, da Lei 9.504/97, cujo valor deve ser fixado entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou em valor equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

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