Em meio à discussão sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 59/2015, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Público Coletivo, no plenário da Câmara de Manaus (CMM), o vereador Professor Samuel defendeu os usuários de ônibus e questionou a melhoria do sistema, com a concessão dos benefícios.
O projeto do Executivo renova o valor do repasse mensal por parte da Prefeitura de Manaus, aproximadamente, R$ 1,2 milhão. A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares e seguiu para a sanção do Executivo.
O vereador Samuel chamou a atenção para alguns reajustes realizados pelo governo federal, e que afetaram diretamente os trabalhadores em todo o país. “Todos fomos afetados pelos aumentos anunciados pelo governo, neste primeiro trimestre do ano, como o reajuste da gasolina, por exemplo. Se de um lado entendemos o aumento do custeio das empresas, precisamos saber se essa concessão subsídios ajudará de alguma forma na melhoria dos serviços aos passageiros”, questionou.
Voto favorável
O vereador votou a favor do projeto porque teve a informação do Executivo de que os subsídios irão ajudar na manutenção do valor da tarifa e o usuário não sofrerá, este ano, com um risco de aumento da passagem mesmo com os prognósticos de alta na inflação. “Se nós não aprovássemos o subsídio, os empresários iriam justificar o aumento da tarifa com o reajuste do combustível e o valor da passagem ficaria em torno de R$ 3,20 ou R$ 3,50, ocasionando desta forma, prejuízos ao usuário do transporte coletivo”, declarou Samuel.
Legislação
O PL nº 59/2015, aprovado na quarta-feira, altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.890/2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Público Coletivo em Manaus, no valor mensal R$ 1.041.252,73, referente à parcela que cabe ao município, válido para o período de maio de 2014 a abril de 2015.
Com a aprovação, as empresas de transporte coletivo passarão a receber R$ 1,2 milhão do Poder Executivo Municipal, além da concessão do governo do Estado que, também, concede subsídio às empresas de ônibus do transporte coletivo urbano para custear a redução e a manutenção da tarifa de passagem de ônibus urbano em R$ 3,00. O repasse do subsídio é efetuado por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), diretamente às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano.
