A vereadora Professora Jacqueline (PPS-AM) anunciou,ontem, quinta-feira (17), que irá protocolar uma representação na Procuradoria da República no Amazonas (Pram), solicitando que seja investigado o convênio que foi celebrado em 2010, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), no valor de R$ 4,8 milhões, para recuperar 103 quilômetros de ramais em Manaus e no interior do Estado, com o objetivo de melhorar o escoamento da produção agrícola.
O documento foi apresentado durante audiência da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que reuniu autoridades e produtores rurais para discutir a produção agrícola local.
Neste convênio, estava prevista a recuperação do Ramal Água Branca 1, situado no quilômetro 32 da estrada AM-010 (Manaus – Itacoatiara). O serviço nunca foi feito e, por falta de manutenção, a pista ficou quase intrafegável, dificultando o transporte de produtos agrícolas para Manaus e o acesso das crianças à Escola Municipal Joana Vieira, que fica dentro do ramal.
De acordo com a vereadora, a recuperação do ramal, orçada em R$ 1,5 milhão, incluía imprimação de asfalto, colocação de tubos de concreto, rip-rap e pontes de madeira. As máquinas, no entanto, nunca entraram no local e a Sepror, que fez o levantamento das obras, nunca justificou o motivo do trabalho não realizado. “No Ramal Água Branca moram centenas de famílias que vivem do cultivo e que, diariamente, vêm contabilizando perdas, porque mal conseguem sair do ramal, devido às condições da estrada”, afirmou.
Durante a audiência, a secretária executiva da Sepror, Lucelisy Borges, afirmou que o convênio entre o Governo do Estado e o Incra teve o prazo de execução vencido e que um procedimento interno foi instaurado para investigar o caso. Segundo técnicos do Incra, que participaram do evento na CMM, o contrato com a Sepror foi rescindido, porém o recurso federal foi repassado ao órgão.
