Projeto de lei protocolado ontem (24), na Câmara Municipal de Manaus, prevê a realização de uma campanha permanente de conscientização, contra o “Cyberbullying”, a prática do bullying na internet, onde as agressões virtuais são repercutidas na vida escolar.
De acordo com a autora do projeto, a presidente da Comissão de Educação da CMM, vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM), o “Cyberbullying”, é um termo considerado novo no âmbito escolar. “Hoje em dia, o bullying de forma geral começa na internet, por meio das redes sociais, e acaba repercutindo na sala de aula. Nossa iniciativa, é conscientizar a sociedade sobre os prejuízos e também sobre as penalidades previstas para quem comete tais práticas”, disse.
Para Therezinha, o “Cyberbullying”, é ainda mais prejudicial, já que torna a intimidação e agressão ainda mais divulgada. “No Brasil, sentenças emitidas em diferentes regiões mostram que a Justiça já se adaptou à nova realidade depois que vítimas de cyberbullying abriram processos para pedir punição aos infratores”, disse.
A vereadora destacou que de modo geral, os colégios particulares vetam o uso de celular em sala de aula – o que evita que se filme alguma cena constrangedora para depois jogá-la na web, o que não impede que muitos consigam burlar as proibições e registrar situações constrangedoras para os colegas.
A vereadora destaca ainda que apesar de o cyberbullying ser relativamente novo no cenário jurídico, as punições são aplicadas normalmente. Há casos no Rio de Janeiro e em Rondônia, onde os tribunais de Justiça condenaram um grupo de pais de estudantes a pagar indenizações a vítimas.
Casos de Cyberbullying na Justiça
Em 2007, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um estudante universitário, acusado de comparar um colega ao ET de Varginha em um site de relacionamentos. A vítima recebeu indenização de R$ 3,5 mil. Em Brasília, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma pessoa a indenizar duas vítimas em razão de ter postado no Orkut mensagens com palavrões.
Um ano depois, a Justiça de Rondônia condenou os pais de um grupo de alunos de uma escola particular a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a um professor. Os alunos haviam criado uma comunidade no site de relacionamentos Orkut na qual lançaram ofensas e fizeram ameaças ao professor.
No Rio Grande do Sul, a mãe de um adolescente foi condenada a pagar R$ 5 mil a um colega, vítima de insultos e ofensas divulgadas pelo filho na internet. Valor ainda maior foi pago por um grupo de pais de alunos no Rio de Janeiro. Punidos pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, tiveram de pagar indenização de R$ 18 mil por danos morais um colega de seus filhos.
