A Comissão Especial para Análise, Estudo e Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Manaus, marcou para a próxima terça-feira (25), a análise e avaliação de uma tabela de vencimentos, com a perspectiva de reajuste na faixa de 20% para os servidores, para conhecer o seu impacto financeiro sobre o orçamento sem ultrapassar o limite de gastos com pessoal, e viabilizar a elaboração de uma proposta definitiva de plano para ser apresentada ao presidente Wilker Barreto (PHS). A proposta é das diretorias de Administração e Finanças da Casa Legislativa.
Foi o que anunciou o presidente da comissão especial, na tarde desta terça-feira (18), ao final de mais uma reunião em que a diretora de Finanças, Mirlene Magalhães, e a coordenadora de Orçamento, Ana Lúcia Maciel, apresentaram ao grupo de servidores que trabalham na revisão do PCCS o resultado de estudos feitos na última semana, com o objetivo de permitir ganhos aos funcionários dentro da capacidade financeira da Câmara Municipal.
Nos últimos dez anos, explicou o vereador, o orçamento do legislativo municipal teve um crescimento de 201,98%, enquanto os vencimentos dos servidores cresceram apenas 68,93%. Há uma defasagem que deve ser levada em conta, daí os membros da comissão precisarem fazer uma análise do percentual de ganhos previsto, que acarretará um acréscimo de despesa perto de R$ 8 milhões, dentro de uma tabela de valores e, assim, definir um proposta concreta de aumento além de encontrar uma alternativa que permita a recomposição das perdas em um período que ainda precisará ser discutido.
Limitações
Para a diretora de Finanças, Mirlene Maciel, o que baseia o Plano de Cargos Carreiras e Salários é o limite de gastos com pessoal (70%) previsto pela Constituição. Segundo ela, a adoção de um percentual de aumento acima de 20% inviabiliza o plano, porque elevará esse limite para além dos 70%. Ela considerou um desafio para os membros da comissão especial encontrar mecanismos legais, que permitam a recomposição das perdas salariais dos funcionários nos últimos dez anos.
Apesar de ressaltar as limitações orçamentárias e financeiras da Câmara Municipal, ela acenou com a perspectiva de crescimento da arrecadação em 2016, por conta da realização dos jogos olímpicos, e reafirmou que é prioridade do presidente Wilker Barreto implementar um Plano de Cargos e Salários que favoreça os servidores, sem comprometer a capacidade financeira da casa legislativa.
Waldemir José, por outro lado, garantiu que a intenção dos membros da comissão é elaborar uma proposta de plano que atenda as expectativas de todos os servidores. “As nossas próximas reuniões serão determinantes na materialização da proposta que levaremos ao presidente da CMM, inclusive, com indicações para a recomposição das perdas salariais que poderão ser diluídas ao longo de um determinado período”, completou, acrescentando que os trabalhos da comissão a partir de agora ganharão mais celeridade.
