Vereadores apresentam 309 emendas à Lei Orçamentária Anual para 2019

Vereadores apresentam 309 emendas à Lei Orçamentária Anual para 2019 - Foto: Divulgação

Trezentos e nove projetos de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício de 2019 foram recebidos pelo Departamento de Leis da Câmara Municipal de Manaus (CMM), até às 14h de terça-feira (11/12), conforme balanço geral do setor. O prazo para apresentação das emendas com a cota máxima de R$ 485 mil para cada vereador teve início no dia 27 de novembro. A votação das emendas está marcada para ser realizada no plenário na próxima semana.


De acordo com a Diretoria Legislativa, Evelina Câmara, todas as emendas serão analisadas pelos membros da Comissão da Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a verificação da constitucionalidade, juridicidade, legalidade, técnica legislativa e redação. Em seguida, as aprovadas pela CCJR serão direcionadas para apreciação da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa, antes de seguir para votação em Plenário.

Após aprovação plenária, as emendas se tornam obrigatórias. O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) terá o prazo de 120 dias para informar ao Poder Legislativo sobre a impossibilidade da execução do objeto da emenda, junto à justificativa de impedimento. “O vereador será comunicado e terá o prazo de 30 dias para fazer o devido remanejamento”, explicou a diretora.

Vereadores apresentam 309 emendas à Lei Orçamentária Anual para 2019 – Foto: Divulgação

EMENDAS – Do total de 309 projetos de emenda parlamentar apresentados à Lei Orçamentária anual, o vereador Chico preto (PMN) foi quem apresentou o maior número de emendas, um total de 52. Os vereadores Plínio Valério (PSDB) 19, Carlos Portta (PSB) 13 emendas, Joana Da’rc (PMN) 12 emendas, Coronel Gilvandro Mota (PTC) 11 emendas, Wilker Barreto (PHS) e André Luiz (PTC) apresentaram dez emendas, Professora Jacqueline (PHS), Isaac Tayah (PSDC) e Joelson Silva (PSDB) apresentaram nove emendas cada, Bessa (SD) e Professor Samuel (PHS) apresentaram oito emendas, Caludio Proença (PR), Elias Emanuel (PSDB) e Raulzinho com sete emendas cada.

Nove parlamentares apresentaram seis emendas à LOA, cinco vereadores apresentaram cinco emendas, quatro parlamentar apresentou quatro emendas à LOA, dois vereadores apresentares três emendas, Diego Afonso (PDT) e Marcel Alexandre apresentaram duas emendas. Já os vereadores Dallas Filhos (MDB), Dr. Ewerton Wanderley (PHS) e Fransuá Matos (PV) apresentaram apenas uma emenda à LOA, cada um.

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