O aumento do Cotão dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é barrar o valor de R$ 33 mil para a Cota do Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).
O vereador Amom Mandel (Cidadania) é o autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A ação tem apoio do também vereador Rodrigo Guedes (Republicanos).
Em sessão parlamentar realizada em 15 de dezembro do ano passado, os vereadores da CMM, presidida por David Reis (Avante), aprovaram o reajuste do Cotão. Amom e Guedes não participaram da votação.
De lá para cá, o reajuste da Ceap já passou algumas vezes pela bancada judicial. Em abril, por exemplo, o desembargador Paulo Lima decidiu que o cotão seria liberado, derrubando, a decisão da juíza Etelvina Lobo. A justificativa é de que, caso o aumento de 83% não acontecesse, a CMM poderia ter sérios prejuízos financeiros.
