O afastamento dos vereadores candidatos nas próximas eleições de suas atividades, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), voltou a ser tema de debate na sessão de hoje (26),) assim como a proposta que prevê mudanças no ressarcimento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), pago, mensalmente, aos vereadores limitada a R$ 14 mil.
O primeiro a abordar o assunto foi o vereador Mário Frota (PSDB). Segundo ele, é a verba indenizatória que os vereadores usam para ajudá-los a chegar à população, a sociedade, e cobrir os gastos com telefone. Portanto, a questão deve ser discutida com cautela e responsabilidade. “Não sou contra a verba indenizatória. O Congresso Nacional, o Senado, as Assembleias Legislativas recebem. Acho que é importante o apoio estratégico e logístico ao parlamentar”, disse ele.
No entanto, Frota disse ser contra que o município pague escritório para o parlamentar. “Vivemos em Manaus, temos casa, escritório. No Congresso isso até se justifica plenamente. Os senadores, deputados federais até precisam de um local para trabalhar, manter contato com a base de apoio. Não vejo necessidade para deputado estadual e vereador. Temos local para receber nossos eleitores, pessoas com problemas jurídicos. Recebemos pessoas normalmente em nossos gabinetes”, argumentou.
O vereador disse entender que o vereador precisa fazer ampla divulgação do seu trabalho, fazer seu informativo para manter a comunidade bem informada das suas atividades, daí a necessidade da verba indenizatória. “Por isso faço um apelo para discutirmos essa questão com responsabilidade”, argumentou ele, que discursou defendendo a manutenção das atividades parlamentares durante a campanha eleitoral e verbas indenizatórias aos vereadores candidatos, como vem ocorrendo em anos anteriores. O uso da CEAP durante o período eleitoral por parlamentar no exercício do cargo mesmo sendo candidato é proibido na CMM desde 2010.
Mário Frota argumentou que na democracia os poderes constituídos são remunerados. “Isso acontece com o Executivo, Judiciário, que ganha muito bem para fazer o seu trabalho, por que não ocorrer com o Legislativo?”, questionou ele.
O vereador lembrou que a CMM está na vanguarda de decisões que vão ao encontro dos anseios da população. “Sou autor da lei que extinguiu o auxílio paletó (19/02/2013), que o Congresso Nacional só revogou muito tempo depois e a Assembleia Legislativa do Amazonas só o fez após a decisão tomada pelo Congresso Nacional”, destacou, lembrando, ainda, que o município foi o primeiro do Brasil a aprovar a Lei da Ficha Limpa para a área administrativa. “Já existia a lei para políticos e agora é que o Congresso está estudando para os ministros, secretários e diretores”, argumentou.
Vereadores como Joãozinho Miranda (PTN), Plínio Valério (PSDB), Elias Emanuel (PSB), Mitoso (PSD) e Arlindo Júnior (Pros) também fizeram questão de firmar suas posições em relação ao assunto.
Joãozinho Miranda disse que apresentou emenda ao PL da Mesa Diretora, sugerindo a inserção na Ceap dos custos com internet e telefonemas interurbanos, que ao seu ver, são necessários para os contatos com os demais municípios amazonenses e prefeituras. Para o vereador, quem quiser ser candidato que seja, mas tem que trabalhar todos os dias na Casa, no cargo para o qual foi eleito pelo povo.
Um dos mais indignados com a polêmica levantada pela imprensa (Ceap, verba indenizatória e candidaturas) era o vereador Plínio Valério. O vereador disse que durante seus mandatos de vereador já foi candidato a outros cargos eletivos e não se afastou do cargo. Ele deixou claro que será candidato a deputado federal e não se afastará de suas funções na CMM. “Vou estar trabalhando normalmente às segundas, terças e quartas. Tenho as quintas, sextas e os finais de semana e vou continuar fazendo a campanha assim. Não sou hipócrita. Meu eleitor sabe como sou e ajo. Eu respeito meu eleitor e ele me respeita. No dia que perder esse respeito me afasto como candidato”, assegurou.
E completou: “Porque essa hipocrisia de que o candidato tem que se afastar (de sua função) tem que acabar. É pretensão de jornalista dizer o que devo ou não fazer. A minha pauta é minha, do povo, não é de jornal, de jornalista e nem de televisão, mas do meu eleitor e da população”.
O vereador reafirmou que vai continuar usando a verba a que tem direito enquanto for legal e não imoral. “Ser vereador é um privilégio. É por isso que ele se destaca em 2 milhões de pessoas”, disse Plínio Valério, ao afirmar que quem vai dizer o que é o certo ou errado na sua conduta é o eleitor. “A ele me curvo. No dia em que ele me disser não, coloco a minha viola no saco e vou embora”, garantiu.
Elias Emanuel, por sua vez, também enfatizou ser contra a utilização da verba para alugar escritório nos bairros. “Isso é balela”, disse ele, ao defender qualquer possibilidade de custear aluguel de imóvel para funcionar como escritório, opinião, segundo ele, também compartilhada pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PDT). “O caminho natural é sanar essa situação para dar satisfação à sociedade”, disse.
O vereador Mitoso, que concorda com o posicionamento de Plínio Valério, disse que foi questionado por jornalistas e sua posição enquanto vereador eleito para tal. “Temos direitos e deveres, mais deveres do que direitos. Não vejo empecilho nenhum do vereador ser candidato. Primeiro tem que estar na casa, cumprindo o dever de ofício, cumprir o mandato na íntegra. Se está cumprindo com suas funções e honrando o mandato, tem direito à verba de gabinete, a verba indenizatória. Se está trabalhando em benefício do povo, sou favorável ao recebimento das cotas”, destacou.
Arlindo Júnior, por sua vez, disse também não ver nenhum problema no vereador ser candidato a outro cargo e trabalhar. “Por que agora não trabalhar. É uma coisa que não precisa se discutir, pois não tem fundamento algum. Esse negócio de pedir licença é um absurdo, politicagem”, disse.
Quanto à verba da Ceap para aluguel de escritório, Arlindo Júnior considera uma asneira. “Isso já é demais. Não vamos fazer isso. Nenhum vereador com mais de 3 mil votos e inteligência suficiente vai fazer isso”, lembrou.
