Após Audiência Pública das Comissões de Defesa do Consumidor (COMDEC) e Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMASRESV), sobre a atual situação do Terminal Pesqueiro, ficou decidido que os parlamentares devem realizar visita in loco, na próxima quarta-feira (04), ao local.
“Vamos até o local constatar os relatos em torno dos problemas do Terminal Pesqueiro”, disse o presidente da COMDEC, vereador Álvaro Campelo (PP), que assegurou, ainda, o repasse em Ata sobre as questões levantadas na audiência ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e órgãos de fiscalização para as devidas medidas.
Também ficou acordado durante as discussões que, no próximo dia 18, às 9h, na Sala das Comissões, será realizada uma reunião com os representantes da Prefeitura de Manaus, Estado e União, para discutir de que forma cada ente pode colaborar na resolução dos problemas do Terminal Pesqueiro. “Nessa reunião vamos verificar a possibilidade de criação de um grupo de trabalho para acompanhar as ações e discussões em torno dessa questão”, completou Álvaro Campelo
Por sua vez, a vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereadora Joana D’arc ‘Protetora dos Animais’ (PR), garantiu averiguar a proibição de acesso à imprensa ao local, outra questão relatada pelos presentes na audiência. “Vamos em conjunto com a nossa assessoria e a imprensa em geral para conferir esse problema”, disse a vereadora, questionando, ainda, o porquê de uma obra como a do Terminal Pesqueiro, de R$ 20 milhões, que durou oito anos, antes mesmo de ser inaugurado, já precisou de reforma.
“Uma obra que começa com todos esses problemas coloca em risco todas as pessoas que acessam aquela área”, completou Joana D’arc.
Conforme informações do presidente da Federação do Sindicato dos Pescadores do Amazonas, Ronildo Palmere, mais de 300 barcos atracam por dia no Terminal Pesqueiro para abastecimento de feiras, mercados e pessoas que compram diretamente com o pescador, ao ressaltar que a falta de estrutura e de segurança ainda assombram os que por lá passam.
“O Terminal Pesqueiro está em completo abandono, além do impasse de gestão entre a Prefeitura, o Estado e a União, as pessoas convivem com a falta de segurança, prostituição infantil e tráfico de drogas”, observou Palmere.
O subsecretário da Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento, Feiras e Mercados, Fábio Albuquerque, reforçou que o Terminal funciona de forma precária e sem definição de gestão dos órgãos. “Essa audiência foi importante para definir o papel de cada ente para o estabelecimento, dada a importância dele, já que o peixe é a base de alimentação do manauara”, frisou Fábio Albuquerque.
Alberto Furtado, representante do Ministério da Agricultura, órgão que coordena o Terminal Pesqueiro, disse que as principais dificuldades enfrentadas pelo órgão estão nas questões financeiras e orçamentárias para implantação dos reparos do pleno funcionamento do Terminal. “Hoje ele funciona parcialmente, apenas com uma balsa para o desembarque e atracação das embarcações pesqueiras”, explicou Furtado.
Para tanto, segundo Alberto Furtado, para os ajustes necessários serão precisos adequações para o licenciamento ambiental, licenças sanitárias para o funcionamento com um todo documentos. “O Ministério custeia apenas as despesas mínimas para o funcionamento do local, como segurança armada, fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água. Já estamos com um levantamento em curso para averiguar o que precisa para o funcionamento integral do Terminal”, observou Alberto.
Também participaram da Audiência Pública o presidente da Colônia dos Pescadores – Z 12 Manaus, Miguel de Oliveira , o secretário da Federação dos Pescadores do Amazonas, Anatalício dos Santos, Francisco Rodrigues, assessor do deputado Silas Câmara, o gestor de Projetos do Sebrae, Leocy Filho, o chefe do Departamento de Segurança do tráfego Aquaviário, comandante Almir e o vereador Wallace Oliveira (PTN).
