Aprovado, na manhã de hoje, quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Manaus, o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Emenda nº 001/2015 à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que altera, acrescenta e suprime dispositivos que especifica a Constituição Municipal. Com a aprovação, um interstício de dez dias foi aberto para a apresentação de novas emendas parlamentares ao projeto.
O Projeto de Emenda foi elaborado a partir da apresentação e análise de 159 emendas parlamentares à Loman, que propunham alterações, acréscimos ou suprimiam dispositivos da Lei. Das 159 emendas apresentadas à Lei Orgânica do Município, 78 tiveram o parecer favorável, enquanto outras 81 emendas tiveram parecer contrário, rejeitado, prejudicado ou foram retiradas de tramitação.
Segundo o relator do projeto na CCJR, vereador Elias Emanuel, ainda, será necessário fazer alguns ajustes à Loman quanto a sua atualização. “Nesse processo de atualização, nós teremos alguns parágrafos e artigos que perderam a validade como, por exemplo, aquele artigo que prevê que o prefeito perca o mandato em 90 dias, no início do seu governo, se ele não tiver o seu conteúdo programático de campanha aprovado ou colocado em prática, o que o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional”, alertou.
Diante da informação, o presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), formará um grupo de trabalho, composto pela Diretoria do Legislativo e Procuradoria da Câmara, para a atualização das súmulas. “Ainda esta semana, vou solicitar a formação desse grupo de trabalho para a atualização da Loman diante das súmulas existentes. Para termos uma Lei Orgânica atualizada”, adiantou.
Wilker, ainda, ressaltou que, conforme acordo feito com os líderes do colegiado, a abertura do interstício de dez dias será para aqueles vereadores que não tiveram oportunidade de apresentar emendas à Loman.
“Neste prazo facultado aos vereadores será destinado, principalmente, aos parlamentares que não apresentaram emendas. Uma vez que a Comissão Especial já analisou mais de 150 emendas. E logo, a DL encaminhará a todos os vereadores, um mapa com todas as emendas e seus pareceres para os vereadores saberem por quais motivos suas emendas foram aprovadas ou rejeitadas”, explicou.
