A votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (28), foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados, em Brasília. O motivo foi a falta de um acordo entre as lideranças parlamentares e o governo sobre o Projeto de Lei 6727/13, que trata dos benefícios da Lei de Informática (Lei 11.077/04). A votação do projeto é condicional para levar a PEC da Zona Franca ao segundo turno de votação.
O superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira, participou de diversas reuniões técnicas durante o dia, para buscar o alinhamento da proposta da Lei de Informática. As reuniões contaram com a participação do governador do Amazonas, José Melo, do prefeito de Manaus, Arthur Neto, da bancada federal do Amazonas, das lideranças das indústrias do Estado e de representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
“Durante as reuniões ainda restaram divergências em relação ao percentual da redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os bens de informática e também em relação ao prazo de vigência das Áreas de Livre Comércio. Dessa forma, foram retomadas as discussões, suspendendo o regime de urgência que havia sido votado ontem (terça-feira, 27) para dar seguimento à proposta”, afirmou Nogueira.
Acordo
Durante o primeiro turno de votação da PEC da Zona Franca, ficou acordado entre os parlamentares que a votação no segundo turno seria realizada após soluções para a Lei de Informática e para as ALCs. “Estamos otimistas com as discussões e é apenas uma questão de curto prazo para chegarmos a um consenso nessa questão. É importante ressaltar que essa discussão para aprovar o projeto não é contra a ZFM ou contra o Amazonas, é apenas uma questão a ser resolvida entre o Congresso e governo federal”, disse o superintendente.
Nogueira, por fim, enfatizou a importância da aprovação da PEC da ZFM para garantir ao investidor a segurança dos incentivos fiscais até 2073. “Uma vez votada, a PEC dará tranquilidade ao investidor para continuar investindo no modelo ZFM, assegurando o desenvolvimento de um modelo que é a matriz econômica de um quarto do território brasileiro”, concluiu. Nogueira continuará em Brasília na quinta-feira (29) participando de reuniões técnicas para tratar sobre o Projeto de Lei.
