Iniciando as atividades parlamentares, o vereador Waldemir José (PT), anunciou, ontem (11), na Câmara Municipal de Manaus, que vai solicitar do Ministério Público do Estado (MPE), a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que a Prefeitura fiscalize a execução do contrato pelas empresas de ônibus.
Além disso, fará indicação ao Executivo Municipal para que haja empenho na construção de abrigo nas paradas de ônibus, e prioridade na criação do Centro de Controle Operacional (CCO).
O parlamentar ainda propôs, por meio de requerimento, que à Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da Câmara (COMTVOP/CMM) participe, sistematicamente, da fiscalização nas estações, além de solicitar que a Prefeitura faça a instalação de placas indicativas dos horários de saída dos coletivos, e aprove o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Essas propostas são resultados da série de atividades de fiscalização no sistema de transporte realizada pelo parlamentar na semana passada, onde Waldemir José constatou que a quantidade de veículos que as empresas disponibilizam para atender às necessidades da população não é o suficiente, conforme determina o contrato entre a Prefeitura e as empresas, o que caracteriza o descumprimento do item que prevê um quantitativo de ônibus para cada estação.
De acordo com Waldemir José, a falta de fiscalização por parte da Prefeitura é o maior causador dos problemas no sistema, pois as empresas ficam a vontade para descumprir o contrato: “Em alguns casos encontramos uma redução de 50% dos veículos, como é o caso da linha 612 que deveria funcionar com 18 carros, mas somente 9 atuam. Já na estação 610 está previsto 15, mas apenas 11 fazem a rota diária, quando assim, o problema de superlotação, que pode ser resolvido facilmente se a Prefeitura fiscalizasse”, afirmou o parlamentar.
Essa situação aponta mais um descaso da Administração Municipal com a cidade, uma vez que a fiscalização no sistema de transporte é de fácil realização e de baixo custo, tendo em vista que todos os veículos estão equipados com o GPS, conforme informação do próprio Superintendente Municipal de Transporte Urbano (SMTU) Pedro Carvalho. Por esse motivo, Waldemir José afirma que a criação do CCO é necessária e urgente para fiscalizar a execução dos serviços oferecidos pelas empresas.
“As empresas fazem o que querem. Não encontramos nenhum fiscal nessas estações. Falta a presença da Prefeitura fiscalizando as empresas para que o contrato seja cumprido. Afinal de contas a população paga diariamente pela utilização da frota completa e não pela metade”, pontuou o vereador.
Outro problema detectado pelo parlamentar e que causa transtornos à população é a falta de informações acerca dos horários de saídas dos ônibus, tanto nas estações quanto nos paradas. Ele afirma que essas informações devem ser de domínio da população para que a mesma possa se organizar evitar os horários de rush.
