O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), garantiu, na manhã desta quarta-feira (26), ao presidir a Sessão Plenária, que o Poder Legislativo Municipal não vai abrir mão do direito que tem cada parlamentar de exercer o mandato com plenitude.
O parlamentar anunciou a decisão, após pronunciamento do vereador Marcelo Serafim (PSB), que foi à tribuna repudiar a convocação pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) para prestar esclarecimentos na sindicância que apura a denúncia de desvio de combustível subsidiado às empresas de transporte coletivo. Marcelo Serafim considerou a convocação pela SMTU, um ato intimidatório e de constrangimento ao Parlamento.
Wilker Barreto assegurou que a Mesa Diretora, a Presidência oficiará o titular da SMTU, Audo Albuquerque, que atente e mande seu corpo jurídico se preparar para quando se dirigir ao Parlamento Municipal. “Não posso e jamais vou permitir cerceamento de qualquer que seja o parlamentar, governista ou da oposição. Esta Casa, no seu exercício, precisa estar irmanada e vamos de forma firme se posicionar”, disse.
Wilker Barreto afirmou também que, junto com o líder do Governo Municipal, Marcel Alexandre (PMDB), conversou com o prefeito Arthur Neto (PSDB) sobre o assunto. “O prefeito, que tem histórico construído no parlamento há mais de 20 anos, achou no gesto uma tremenda irresponsabilidade e despreparo de forma clara para lidar com esta Casa Legislativa”, garantiu.
Para o presidente, o vereador Marcelo Serafim fez um questionamento, como é direito de cada um parlamentar, questionar. “Na dúvida se pergunta e não se pode usar esse mecanismo para amordaçar esse parlamentar. A Casa não vai permitir isso e iremos nos posicionar de forma firme para garantir o direito dos vereadores governistas e, principalmente, da oposição”, afirmou.
O vereador Marcelo Serafim deixou claro, da tribuna, que não iria atender à convocação da SMTU e repassaria à Mesa Diretora e ao presidente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas, Rosivaldo Cordovil (PTN), o ofício da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a respeito dos cálculos do óleo diesel com isenção e sem isenção que motivaram a denúncia.
O vereador Chico Preto (PMN) buscou, no Regimento Interno, os argumentos para pedir à Mesa Diretora defesa do Poder e dos membros do parlamento quando em razão do exercício do mandato ou de suas funções institucionais forem atingidos em sua honra e imagem diante da sociedade. “Não resta dúvida que a ação da SMTU em convocar o vereador extrapola os limites da legislação vigente e é um atentado às prerrogativas e independência dos poderes”, disse ele.
Também prestaram solidariedade ao vereador Marcelo Serafim e a atuação da Mesa Diretora, os vereadores Raulzinho (DEM) e Coronel Gilvandro Mota (PTC).
Rauilzinho afirmou que também não aceitaria de jeito nenhum ser convocado. “É um equívoco da SMTU convocar o vereador. Isso não pode acontecer no parlamento”. Já o Coronel Gilvandro classificou o gesto da SMTU como “uma afronta, um acinte”.
