Após aprovados os projetos do Orçamento Municipal 2017 e do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017, na penúltima sessão ordinária da 16ª Legislatura, nesta quarta-feira (21), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), fez uma avaliação positiva da análise e votação das matérias e destacou a importância das 136 emendas parlamentares aprovadas em Plenário.
“São propostas que irão beneficiar diretamente a população manauara em todas as zonas contempladas da cidade. Com isso, a Casa deixa para a prefeitura de Manaus os problemas macros. Uma quadra, uma praça, uma academia ao ar livre são espaços importantes para a comunidade, assim como se torna importante para a cidade a construção de viaduto, de escola, a drenagem e saneamento”, observou o parlamentar, acrescentando que esse processo permitiu que o vereador participasse ativamente das discussões do orçamento da cidade.
Wilker destacou que os trabalhos legislativos se encerram, nesta quinta-feira (22), com mais uma votação importante: a do Orçamento Impositivo. O Projeto de Emenda nº 005/2016, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) o Orçamento Impositivo, torna a execução das emendas parlamentares obrigatórias, ao fixar, no projeto da lei orçamentária, o percentual de 0,4% da receita corrente líquida realizada no ano anterior às propostas dos vereadores.
“O orçamento impositivo, a ser votado nesta quinta-feira, será oficializado na Loman. Na medida que a receita do município aumenta, cresce de forma igual o orçamento impositivo da Câmara. Vamos aprovar uma lei benéfica para a cidade de Manaus. É mais um legado da 16ª Legislatura”, salientou Barreto.
