O governador Wilson Lima se reuniu, nesta quarta-feira (20/11), em Brasília, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e demais governadores da Amazônia Legal. No encontro, Wilson Lima ressaltou as medidas que o Estado tem tomado para manter 97% da sua floresta preservada e o que também já executa para combater o desmatamento ilegal, principalmente na região sul do Amazonas.
Além de Wilson Lima participaram os governadores dos estados que compõe a Amazônia Legal: Helder Barbalho (Pará); Gladson Cameli (Acre); Waldez Góes (Amapá); Antônio Denarium (Roraima); Roberto Rocha (Rondônia); Mauro Mendes (Mato Grosso); Flavio Dino (Maranhão) e Mauro Mendes (Tocantins); além do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre da Costa, e parlamentares.
O governador do Amazonas destacou que 91% do desmatamento no Amazonas está concentrado em municípios do sul do Estado, que vem sofrendo grande pressão da expansão da fronteira agrícola de outros estados da região e que este já é um padrão identificado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente. Ele ressaltou também que a região tem sido foco das ações de combate ao desmatamento ilegal desde o início de 2019. Entre as ações, o Governo do Estado decretou situação de emergência no sul do Amazonas para combater as queimadas e o desmatamento ilegal, o que culminou na redução dos focos de calor em quase 70% no mês de outubro.
Cúpula do Clima – Os governadores e o ministro ainda definiram o posicionamento do Brasil durante a 25ª Conferência Internacional sobre Mudança Climática (COP 25), que será realizada em Madri na Espanha, no mês que vem. Wilson Lima disse que há um consenso entre os governadores e o Governo Federal de que é preciso deixar claro o artigo 6º do Acordo de Paris, que prevê compensações, monetização pelos recursos ambientais e pela preservação.
Fundo Petrobras – Um dos principais temas em discussão com os governadores foi a aplicação de R$ 230 milhões do Fundo Petrobras a serem destinados ao Ministério do Meio Ambiente. Outros R$ 430 milhões do fundo devem ser destinados diretamente aos nove estados da Amazônia Legal.
Os governadores foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) reunir com o ministro Alexandre de Moraes, que validou no mês de setembro, o acordo assinado pelo Governo Federal, representantes da Câmara e Senado e Procuradoria Geral da República (PGR) para uso do Fundo da Petrobras.
O encontro foi para esclarecer as modalidades desses recursos e tratar da possibilidade de repasse para os fundos estaduais de meio ambiente. Segundo Wilson Lima, o ministro entende que os recursos devem ser repassados diretamente para os estados.
Dados do Desmatamento – Desde o início da gestão, o Governo tem se comprometido com o combate ao desmatamento ilegal no Estado. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), responsável pelo licenciamento e fiscalização, está sendo modernizado com o objetivo de aumentar a transparência, rapidez dos processos e com isso combater a corrupção, que facilita o desmatamento ilegal. Além disso, o Governo, por meio da Sema, está construindo a 3ª fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Amazonas (PPCDQ-AM), com ações para redução do desmatamento ilegal.
O Amazonas captou também, junto ao Fundo Amazônia, recursos para apoiar a inscrição e análise de empreendimentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 36 municípios do estado, registro público obrigatório para propriedades rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes a situação de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reserva legal, das florestas e remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso registro e das áreas consolidadas, compondo uma base de dados para o combate ao desmatamento.
