Wilson Lima aprova lei de distribuição e comercialização de gás natural no estado

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira, 17, o governador Wilson Lima sanciona lei que revoga o marco regulatório atual (Lei nº 3.939/2013 e os Decretos nº 30.776/2010 e nº 31.398/2011) para o serviço de distribuição e comercialização de gás natural no estado.


Dessa maneira, a legislação será unificada para todo o mercado do gás natural no Amazonas. Entre os objetivos estão universalizar a prestação dos serviços de gás canalizado, reduzir desigualdades econômicas e sociais, e ampliar as oportunidades de contratação de mão de obra e prestação de serviços no estado.

O impacto será, principalmente, na queda do valor da comercialização do gás natural, a partir da modernização das regras que orientam e integram os elos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.

A nova lei possibilita a criação do Programa Estadual de Reestruturação e Ampliação da Distribuição do Gás Canalizado no Estado do Amazonas (PRADG).

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