ZFM, hora de banir o lixo burocrático – por Osíris Silva

Escritor e economista Osíris Silva/Foto: Divulgação

O Brasil caminha, ao longo da história, obstinadamente de costas para a Amazônia. Disso estamos cansados de saber. Esquece que a região é solução não problema, é precioso ativo, não passivo oneroso. Não há dúvidas de que a exploração da biodiversidade, dos recursos naturais de base biotecnológica, da produção sustentável de alimentos, da mineração e do ecoturismo é o futuro.

Cadeias produtivas que, para viabilizá-las economicamente demandam apenas adoção de políticas públicas de Estado. O Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) é parte integrante do elenco, ainda pendente, de medidas estruturantes para o desenvolvimento no âmbto da Suframa e dos governos estaduais.

Dentre os principais objetivos do CBA destaca-se a transformação de conhecimentos gerados pelo próprio Centro e por institutos de pesquisa cooperados em produtos de elevado valor agregado comuns às cadeias produtivas derivadas da exploração sustentável da biodiversidade.

O CBA foi talhado para funcionar como fator catalisador da inovação tecnológica, dando continuidade aos conhecimentos acumulados e transmiti-los às gerações vindouras. A ciência brasileira, contudo, vem perdendo recursos nas últimas décadas, tornando mais difícil atrair jovens cérebros, estimulá-los e mantê-los atuantes.

A saída é depender menos dos cofres públicos e encontrar formas de se conectar cada vez mais com o setor privado, prática comum nos Estados Unidos, na Europa e nos países desenvolvidos, onde o governo considera as instituições de ensino e pesquisa parte inerente ao sistema produtivo.

No Brasil, todavia, afirma Marcelo Viana, presidente do Impa, “mérito é palavrão”, ao passo que monumental “abismo legal e ideológico separa o mundo universitário do empresarial, com claro prejuízo para ambos os lados, que pouco se falam”, afirma.

O governo federal continua devendo medidas pragmáticas em relação à governança do processo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Em primeiro lugar, ao não assumir a obrigatoriedade de restituir a indispensável autonomia gerencial e financeira da Suframa.

Medida de plena justiça, tendo em vista que a instituição pouco depende de recursos federais, observando-se, adicionalmente, que a) a política de incentivos fiscais beneficia tão somente a produção, não investimentos, estes por conta e risco do empreendedor; b) a Suframa, além de dispor de receita própria, lidera a arrecadação tributária na região, remetendo ao Tesouro Nacional muito mais do que devido.

Outras graves anomalias entravam o desempenho da Suframa enquanto agência de desenvolvimento sub-regional.  O Processo Produtivo Básico (PPB), particularmente, é nitidamente um instrumento de inspiração das economias planificadas socialistas, onde a produção é planejada por agentes governamentais, os meios de produção são propriedade do Estado e a atividade econômica é controlada por uma autoridade central que estabelece metas de produção e distribui cotas de matérias-primas às plantas manufatureiras.

Nesse sistema, decisões tipicamente empresariais sobre o que, onde e como produzir, e da proporção entre quanto do produto interno bruto deve ser investido e quanto deve ser consumido tornam-se decisões políticas centralizadas.

Excrescências que vieram por terra em 1989 quando da queda do Muro de Berlim e os consequentes fim da Guerra Fria, reunificação das Alemanhas, término dos regimes socialistas, início da globalização, em síntese, a vitória do capitalismo sobre o socialismo.

Em plena era da Revolução Industrial 4.0 a ZFM ainda se encontra presa a mecanismos retrógrados do porte do PPB, esdrúxula e indevida intervenção  na livre iniciativa, enquanto não dispõe de política industrial que premie o mérito, a criatividade, a evolução tecnológica de processo e produtos, a modernização da infraestrutura de transporte e comunicação, a competitividade perante os mercados globais, as potencialidades subjacentes à exploração sustentável da bioeconomia.

Manaus, 21 de junho de 2021.

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