O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, esteve em Manaus nesta segunda-feira (5) para presidir a 266ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS), ocasião em que reforçou o compromisso do Governo Federal com a Zona Franca de Manaus (ZFM) e anunciou a criação de uma agenda de competitividade a longo prazo junto às lideranças políticas e empresariais e classe trabalhadora da região, tendo em vista a proposta de prorrogação do modelo ZFM por mais 50 anos.
“O grande desafio é consolidar a integração do Polo Industrial de Manaus (PIM) com a integração produtiva da economia brasileira e, definitivamente, colocar a Zona Franca como uma zona de grande competitividade da economia nacional. É preciso ter a sustentabilidade não só ambiental, mas de produtividade e competitividade e assim transformar o PIM num polo integrado à dinâmica produtiva de toda a matriz industrial brasileira”, afirmou Borges.
Quarenta e um projetos industriais, sendo 13 de implantação e 28 de atualização, diversificação ou ampliação, foram aprovados durante a 266ª Reunião do CAS, a primeira de 2014. O volume de investimentos totais da pauta é de US$ 303,5 milhões (R$ 673,7 milhões) – sendo aproximadamente US$ 91,4 milhões (R$ 203 milhões) em investimentos fixos – com a criação de 470 novos postos de trabalho em até três anos, prazo máximo dado às empresas para efetivarem os projetos aprovados.
Entre os destaques da pauta, dois projetos para fabricação de microcomputadores portáteis (tablets), segmento que cresce cada vez mais no Polo Industrial de Manaus, com mais 2,4 milhões de unidades produzidas em 2013 e que deve dobrar a produção até o final do ano. A Cal-Comp aprovou um projeto de diversificação, com investimento de US$ 7,3 milhões e geração de 110 novos empregos, e a Tectoy aprovou projeto de ampliação, com investimento de US$ 17,6 milhões e 30 novos postos de trabalho.
O segmento componentista também foi destaque na pauta da 266ª reunião do CAS, sinalizando o crescimento e a consolidação do adensamento da cadeia produtiva do PIM. Entre eles, estão dois projetos de diversificação da Britânia Componentes para a produção de placa de circuito impresso montada e subconjunto para TV de LCD, com investimento total de cerca de US$ 65 milhões e expectativa de geração de 206 novos empregos, e o projeto de diversificação da Lite-On, para a fabricação de conversores para notebook e placa de circuito impresso montada, com um investimento de mais de US$ 25,7 milhões e geração de 356 novos postos de trabalho.
Investimento
O descontigenciamento de recursos arrecadados com a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) foi a pauta do discurso dos representantes dos governos estaduais presentes na reunião. “Há um desconforto entre os empresários em relação à questão do contigenciamento. Ao arrecadar R$ 500 milhões e desse valor retornar apenas R$ 300 milhões, não somente para o Amazonas, mas para todos os Estados brasileiros, a impressão que temos é que as empresas perdem competitividade, pois cada tostão que é retido, é um valor que não é utilizado pelas empresas para o desenvolvimento. Seria muito mais confortável se o recurso fosse revestido em benefícios para o desenvolvimento da região de abrangência do modelo ZFM”, afirmou o governador do Amazonas José Melo. O secretário de Fazenda de Roraima, Luiz Gonzaga, abordou o mesmo tema no início da reunião, reforçando a importância de poder dispor destes recursos para investimentos na Amazônia.
O presidente do Sindicato dos Funcionários da SUFRAMA (Sindframa), Anderson Belchior, também falou sobre TSA e fez cobranças relativas aos termos de acordo firmados entre a entidade, MDIC e Ministério do Planejamento, no momento do encerramento da greve dos servidores da SUFRAMA, no início de abril. A fala de Belchior foi contestadas pelo superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira.
O ministro Mauro Borges confirmou para o próximo dia 21 a primeira reunião do grupo de trabalho que irá tratar da reestruturação da carreira dos servidores da SUFRAMA e anunciou que a homologação do concurso público da SUFRAMA será feita nesta quarta-feira (7). Thomaz Nogueira ressaltou a importância da vinda do ministro a Manaus e lembrou que a compreensão da Zona Franca como um projeto nacional – que está cada vez mais presente nos discursos das autoridades nacionais – foi o mote da campanha dos 47 anos do modelo, lançada em fevereiro último. Os vídeos da campanha foram exibidos durante a reunião.
A 266ª reunião do CAS finalizou com o anúncio dos vencedores do concurso de fotografia “Imagens Amazônicas”, realizado como parte das comemorações dos 47 anos da ZFM, no último dia 28 de fevereiro. Seis fotos foram premiadas, três por voto popular e três por júri técnico do fotoclube FotoSíntese.
