12 de Outubro, Dia da Criança!(Por Raimunda Gil Schaeken)

Professora Raimunda Gil Schaeken/AM
Professora Raimunda Gil Schaeken/AM
Professora Raimunda Gil Schaeken/AM

Por que se comemora o Dia da Criança? Porque a criança é a esperança de um futuro melhor; é a esperança da Nação; é a esperança de seus pais e de seus mestres; é a esperança do Planeta Terra.


Desde 1924, o dia 12 de outubro foi declarado, por decreto federal do Presidente da República, Arthur da Silva Bernardes, como o Dia da Criança.

Na esteira da Declaração dos Direitos da Criança, elaborada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1959, foi sancionado e divulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.

Aqui está a síntese:

1. A criança deve gozar de todos os direitos desta declaração. Toda e qualquer criança, sem exceção, deve gozar desses direitos, sem distinção ou discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, propriedade, nacionalidade ou origem social, ou qualquer outra condição, quer sua, quer de sua família.

2. A criança gozará de proteção especial e devem ser-lhe dadas oportunidades e facilidades, por lei ou outros meios, que propiciem seu desenvolvimento mental, moral, espiritual e social, de forma natural e saudável e em condições de liberdade e dignidade

3. A criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade, desde o nascimento.

4. A criança deve gozar dos benefícios da previdência social, incluindo alimentação, moradia, recreação e assistência médica adequadas.

5. A criança deficiente física ou mental, ou socialmente desfavorecida, deve receber cuidados, tratamento e educação especiais, em razão de suas condições peculiares.

6. A criança necessita de amor e compreensão para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade. Sempre que possível, deve crescer sob a proteção e a responsabilidade dos pais, num ambiente de afeição e segurança moral e material. Cabe à Sociedade e às autoridades dispensar cuidados especiais às crianças sem família ou sem meios de subsistência.

7 . A criança tem direito à educação livre e obrigatória, pelo menos em suas etapas iniciais. Deve receber educação que promova sua cultura geral e lhe permita o desenvolvimento de suas aptidões e de senso de responsabilidade social e moral, para que possa tornar-se um cidadão útil. A criança deve poder brincar e divertir-se, e isso deve fazer parte de seu processo educacional.

8 . Em quaisquer circunstâncias, a criança tem o direito de ser a primeira a receber proteção e ajuda.

9 . A criança deve ser protegida contra todas as formas de abandono, crueldade e exploração.

10. A criança deve ser protegida contra práticas que possam fomentar discriminação racial, religiosa ou qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de princípios de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, de paz e fraternidade universais e com plena consciência de que seu esforço e suas capacidades devem ser postos a serviço de seus semelhantes.

Sem dúvida, isso representa uma conquista e chegou em boa hora para coibir as injustiças e os abusos perpetrados contra as crianças e os adolescentes. Todavia, recomendações e leis não são ainda suficientes para acabar com os maus–tratos e com a exploração do menor. Quantos menores e adolescentes são abandonados, explorados e assassinados! As famílias e a sociedade devem assumir suas responsabilidades e cuidar com desvelo daqueles que serão o futuro da humanidade.

Quando se fala de menor abandonado ou de criança carente, logo pensamos em filhos de famílias pobres que lutam contra o desemprego e a miséria para sobreviver. Todavia, há tantas crianças abandonadas e carentes que vêm de famílias ricas. Quantas crianças são entregues a instituições e a babás ou são prisioneiras em seus luxuosos apartamentos? E as crianças superdotadas? A estas, tudo é proibido a fim de resguardá-las para um futuro longínquo e hipotético.

Nós, cidadãos, não podemos fechar os olhos para problemas que se passam tão próximos a nós como o tráfico de crianças, a exploração da mão-de-obra infantil e a prostituição.

PARABÉNS ÀS NOSSAS CRIANÇAS!

RAIMUNDA GIL SCHAEKEN(Tefeense, professora aposentada, católica praticante, membro efetivo da Associação dos Escritores do Amazonas – ASSEAM e da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas – ALCEAR.)

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