Temos sido convocados, neste nosso país, em seguidas e sucessivas gerações, ao longo de mais de um século, a uma luta incessante, política e institucional, para tentar impedir, quem sabe! um dia derrotar, o abuso, a trapaçaria, a fraude, que se repetem, aqui e ali, no processo eleitoral, impunemente. Para a organização e ocupação dos poderes do estado todo embuste tem sido possível.
Vem de longe essa incapacidade nossa de resistirmos, instituições e homens, à barganha que se instala, voraz, visando à conquista do exercício do poder e do governo. É verdade que demos, vez por outra, alguns passos importantes. Mas, ainda hoje, vivemos, infelizmente, a indignação e a vergonha de constatar que a Nação continua distante da qualidade da representação política, a que aspira, que a honre e a sirva. De tal forma que um abismo enorme se tem criado entre a credibilidade pública e a prática da atividade política.
É como se fora, num caldeirão de mazelas, a mistura irrefreável de interesses, conveniências, e prevaricação, e violência, afastando-nos, permanentemente, do objetivo de ordenar uma sociedade com instituições democráticas, decentes e justas. Esses obstáculos nos acompanham desde o Império e vêm atravessando a República.
De um lado, relações sociais, que remanescem, perversas e arcaicas, impondo discriminações civis e econômicas da natureza mesma da velha sociedade escravocrata, ultrapassada; de outro lado, impedimentos que estão no caráter das elites inescrupulosas, dominantes, no coronelismo fanfarrão e atrasado, no aventureirismo ambicioso, sem fronteiras e sem pátria, que logram estabelecer-se na direção da política e dos negócios.
Por isso, a rigor, nunca vivemos a Democracia. No sentido da formação e constituição de uma sociedade de cidadãs e cidadãos, nunca a tivemos. Instituímos, simplesmente, um regime de eleições, mais ou menos complacente, velhaco mesmo, para dar forma e modos ao sistema aparente de sufrágio universal, soberania popular e garantias individuais, que o atual bom tom, da contemporaneidade moderna e global, exige e proclama. Sem compromissos éticos, nem compromissos com as famílias, as pessoas, o ser humano.
O vendaval da história varreu o estilo. Mas ficou, infelizmente, o miolo depravado, licencioso, que permanece envenenando a representação política republicana. A fraude não pode vencer. A ideia de justiça não pode submeter-se, nos tribunais, à liturgia que esconde a verdade eleitoral e tudo ajeita, oportuna, para deixar vingar a contrafação.
As instituições judiciais eleitorais não podem, pela omissão, que o atalho do rito processual oco, descomprometido, registra, repetir a façanha suja da “verificação de poderes”.A Nação não quer a mentira, e portanto não quer a passividade, a complacência, ante a corrupção eleitoral, que a avilta. Por que Justiça Eleitoral? Para quê?
Flávio Lauria – Professor Universitário e Consultor de Empresas [email protected]
