O aumento das queimadas e os riscos da fumaça à saúde da população levaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a ajuizar ação civil pública (ACP) para fiscalizar as medidas adotadas pelo Governo do Estado no combate aos incêndios florestais e na proteção da população.
A ação é conduzida pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE Ambiental), sob coordenação do promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, com participação de outros cinco promotores.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresentados na ação, o Amazonas registrou 7.583 focos de calor entre janeiro e o início de outubro de 2026, contra 3.589 no mesmo período de 2025, um aumento de aproximadamente 111%.
Para o promotor Carlos Freitas, é necessário garantir estrutura operacional compatível com os riscos ambientais, especialmente durante a estiagem.
Medidas solicitadas
Entre os pedidos, o MPAM requer que o Estado apresente, em até 10 dias, um diagnóstico da estrutura disponível para combater as queimadas e um plano emergencial integrado, com metas, responsabilidades, recursos e municípios prioritários.
Também solicita a criação de uma sala de situação para integrar órgãos estaduais e coordenar as ações de combate aos incêndios.
Proteção à saúde
A ação destaca os riscos da fumaça, especialmente das partículas finas PM2,5, para crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares.
O MPAM pede a criação de um protocolo para episódios críticos de poluição, com monitoramento da qualidade do ar, emissão de alertas e medidas de proteção à população.
A instituição também requer um painel público com informações ambientais e a implementação de uma política permanente de prevenção e combate aos incêndios, incluindo ampliação das brigadas e criação de bases operacionais em áreas prioritárias.
Fonte: MPAM
