O vereador Alonso Oliveira fez duras críticas à Medida Provisória 871/2019, em vigor desde janeiro desse ano. No entendimento do parlamentar, sob a justificativa de detectar fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a MP mais desrespeita o trabalhador, que apura fraudes no sistema.
Segundo Alonso Oliveira, a Medida Provisória do governo federal trata os trabalhadores como fraudadores e vai deixá-los desassistidos nos momentos em que estão mais necessitados e vulneráveis, ou seja, quando incapacitados para o trabalho, particularmente nos casos de doenças crônicas.
“A MP 871 encara todo o trabalhador como um fraudador da Previdência. O contribuinte adoecido, afastado por diversas razões, sem condições de voltar ao trabalho, terá de provar que não é um fraudador. Essas pessoas terão dez dias para apresentar justificativa com documentação por via eletrônica, prazo após o qual terão os benefícios suspensos, caso não consigam cumprir a exigência ou o INSS julgue a documentação insuficiente”, argumentou Alonso Oliveira.
O vereador informa que o INSS vai suspender o pagamento do benefício mesmo nos casos em que não tenha sido possível realizar a notificação do beneficiário. O benefício também será suspenso se o órgão considerar a defesa insuficiente ou improcedente. A partir da notificação do Instituto, o beneficiário terá apenas dez dias para defesa, se não apresentar a defesa dentro do prazo, o benefício será suspenso.
Para ampliar a discussão sobre o tema na capital, o vereador anunciou que está montando uma agenda de reuniões com representantes do INSS no Amazonas, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e outros órgãos.
