No próximo dia 30, o coordenador nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, advogado Luciano Caparroz Pereira Santos, estará no 3º Fórum Amazonense de Profissionais de Gestão Pública, promovido pelo Conselho Regional de Administração do Amazonas – CRA/Am. O evento começa às 14h, no auditório da Reitoria da Universidade Estadual do Amazonas – UEA, avenida Djalma Batista, 3578, zona centro-sul de Manaus.
Durante as atividades do fórum, será realizado o lançamento do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral, entidade da sociedade civil, com objetivo de promover conscientização política, fiscalizar, propor e denunciar irregularidades na administração pública do Amazonas e do País, além dos crimes eleitorais. A partir deste ano, de acordo com a coordenação, o comitê atuará de forma permanente.
O advogado Luciano Santos realizará a palestra sobre a “Tecnologia e a Transparência na Gestão Pública”. Em seu histórico de luta social e de sua atuação à frente do MCCE, Santos contribuiu para a conquista do último Prêmio Innovare na categoria Justiça e Cidadania. O Movimento venceu a premiação concorrendo com a plataforma “Voto Legal”, que viabilizou eletronicamente o financiamento de campanhas eleitorais nas eleições de 2016 e 2018, ao buscar o engajamento social nas eleições por meio de doações de pessoas físicas a candidaturas, aliando transparência e tecnologia de ponta.
Histórico
O MCCE é composto por mais de 60 entidades nacionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Conselhos Federais de Administração, Contabilidade, Associações de Juízes e de promotores, além de dezenas de sindicatos, juristas e militantes sociais em todo o país.
O movimento é responsável pela elaboração de leis de iniciativas populares, como a Lei complementar 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, obteve apoio da sociedade brasileira, processo no qual foram coletadas 1.604.815 de assinaturas. A Lei 9840/99 (“Lei Contra a Compra de Votos”), promulgada em 1999, com o apoio da população brasileira, coletou 1.039.175 assinaturas. Hoje é um instrumento eficaz no combater a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa no país.
